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EMENDAS mudam taxa de marinha. Será votada amanhã uma emenda que se aprovada, dará espaço para ações contra combrança da taxa na Justiça.

Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Μορφή:	Artigos de Jornal
Γλώσσα:	Português
Θέματα:	TAXA DE MARINHA EMENDA CONSTITUCIONAL JUSTIÇA
Διαθέσιμο Online:	/ConteudoDigital/20161122_aj16548_terrenosdemarinha02.pdf
Τοποθεσία:	Jornal
Citação:	A Tribuna, Vitória, ES, 01/03/2005, p.25, c.3-5.
Ταξιθετικός Αριθμός:	AJ16548

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Bairro em guerra contra taxa de marinha. Baseando-se em emenda que exclui ilhas com sede de municípios do rol de bens da União, moradores querem o fim da cobrança.
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TAXA de marinha no Ministério Público.

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Pedida devolução de taxa de marinha. Justiça do Estado vai julgar ação que pede o fim de taxação na venda de imóveis e a restribuição de valor cobrado desde 2003.
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Juiz proíbe taxa de marinha. Decisão da justiça do Recife proíbe a cobrança para morador da cidade. Associação vai pedir ao MP para entrar com ação similar.
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AÇÕES contra taxa de marinha. Associação e PMV vão fechar convênio para oferecer assistência jurídica para quem quiser questionar a cobrança.

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Suspensa taxa de marinha. Liminar da Justiça Federal proíbe cobrança da taxa ou de juros até a definição das novas regras.
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Justiça Federal livra Ilha de Vitória da taxa de marinha. Porém, ainda faltam duas instâncias para que a sentença passe a valer; União pode recorrer da decisão.
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Contribuinte obtém liminar contra taxa da União.
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TAXA de marinha na Justiça Federal. Estudante de Direito entrou com ação popular contra multa e juros cobrados sobre a taxa.

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Área de marinha. Nova ação contra taxas. Associações de bairros de Vitória se unem para mudar regras.
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União adia pagamento de taxa de marinha no Estado. Decisão exclui Vitória, onde a cobrança continua suspensa de acordo com a emenda na lei.
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