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Artigos de Jornal

Justiça suspende taxa de marinha. Cobrança para imóveis no Estado inscritos pela superintendência do Patrimônio da União a partir de agosto de 2006 está cancelada.

Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: SEIXAS, Beatriz
Fformat: Artigos de Jornal
Iaith:Português
Pynciau:
TERRENO DE MARINHA
TAXA DE MARINHA
PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
JUSTIÇA
Mynediad Ar-lein:/ConteudoDigital/20161123_aj16572_terrenosdemarinha03.pdf
Lleoliad:Jornal
Citação:A Tribuna, Vitória, ES, 17/03/2012, p.41, c.1-5.
Rhif Galw:AJ16572
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  • Eitemau Tebyg
  • Dangos Staff
Disgrifiad
Disgrifiad o'r Eitem:Os artigos de jornais digitalizados encontram-se disponíveis na biblioteca.

Eitemau Tebyg

  • Juiz proíbe taxa de marinha. Decisão da justiça do Recife proíbe a cobrança para morador da cidade. Associação vai pedir ao MP para entrar com ação similar.
    gan: RIBAS, Raphaela
  • Procurador pede fim da cobrança da taxa de marinha. Novo pedido foi um recurso contra decisão que favoreceu Secretaria de Patrimônio da União.
    gan: GARCIA, Lúcia
  • Taxa de marinha. Cobrança que começou em 2006 é cancelada. Medida vale para proprietários notificados por edital da SPU.
    gan: TOMAZELLI, Rondinelli
  • CONTRIBUINTE consegue suspender taxa de marinha. Cobranças. Imperador. Inclusão.
  • Proposta reduz taxa em áreas de marinha. Senadores avaliam sugestão da Secretaria do Patrimônio da União de pôr fim à cobrança sobre benfeitorias nos terrenos.
    gan: ROSETTI, Marcos

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