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Artigos de Jornal

MP quer dar a morador direito de comprar terreno de marinha. Se a justiça acatar decisão, dono de imóvel poderá pagar 17% do valor do bem e se livrar de taxa anual.

Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: FELIZ, Cláudia
Fformat: Artigos de Jornal
Iaith:Português
Pynciau:
TERRENO DE MARINHA
TAXA DE MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO
ASSOCIAÇÃO DE OCUPANTES E FOREIROS
DIREITO DE PROPRIEDADE
Mynediad Ar-lein:/ConteudoDigital/20161128_aj16589_terrenosdemarinha03.pdf
Lleoliad:Jornal
Citação:A Gazeta, Vitória, ES, 25/06/2010, p.03, c.1-6.
Rhif Galw:AJ16589
  • Disgrifiad
  • Eitemau Tebyg
  • Dangos Staff
Disgrifiad
Disgrifiad o'r Eitem:Os artigos de jornais digitalizados encontram-se disponíveis na biblioteca.

Eitemau Tebyg

  • BRIGA contra taxa de marinha. Associação quer impedir o aumento de até 50% que deve atingir 50 mil proprietários de imóveis no Estado.
  • TAXA de marinha no Ministério Público.
  • Associação denuncia SPU pela cobrança da taxa de marinha. Representação protocolada no MPF questiona tarifa após lei que isenta alguns moradores.
    gan: AMARAL, Kênia
  • Juiz proíbe taxa de marinha. Decisão da justiça do Recife proíbe a cobrança para morador da cidade. Associação vai pedir ao MP para entrar com ação similar.
    gan: RIBAS, Raphaela
  • Ampliação das áreas de terrenos de marinha. O Patrimônio da União quer ampliar a cobrança da taxa, e a associação dos foreiros
    gan: SILVA, Magno Pires Da

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