Artigos de Jornal

Lei pode livrar moradores de pagar taxa de marinha. Projeto de lei, em tramitação no Congresso foi aprovado em comissão na Câmara.

Opis bibliograficzny
1. autor:	MENDONÇA, Maurílio
Format:	Artigos de Jornal
Język:	Português
Hasła przedmiotowe:	TERRENO DE MARINHA TAXA DE MARINHA PROJETO DE LEI CONGRESSO NACIONAL
Dostęp online:	/ConteudoDigital/20161129_aj16614_terrenosdemarinha03.pdf
Lokalizacja:	Jornal
Citação:	A Gazeta, Vitória, ES, 12/04/2007, p.05, c.1-6.
Sygnatura:	AJ16614

Podobne zapisy

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Mais de 30 mil vão ter de pagar taxa de marinha. Justiça decidiu que os imóveis que estarão em área de marinha mas que não consta esta condição na escrita vão ter de pagar a taxa.
od: BRITO, Anna Beatriz

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Pedida devolução de taxa de marinha. Justiça do Estado vai julgar ação que pede o fim de taxação na venda de imóveis e a restribuição de valor cobrado desde 2003.
od: SEIXAS, Beatriz

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Taxa de marinha fica mais cara para 10 mil moradores. O laudêmio, que é cobrado na venda de imóveis situados em área de marinha, vai sofrer alteração.
od: FELIZ, Cláudia

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Forreiros podem se livrar de vez da taxa de marinha. Opção é fazer remissão do terreno, em que contribuinte compra a parte da União.
od: AMARAL, Kênia

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Tributaristas rejeitam taxa de marinha. Audiência pública indicará comissão para pedir mudanças.
od: CONDE, Walter

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ALERTA sobre taxa de marinha. De acordo com o Ministério Público, os contribuintes devem pagar a taxa e esperar pela decisão final.

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Taxa de marinha deve ser paga com juro. ´Prazo para pagar cobrança relativa à cota de 2005 venceu na última sexta-feira.
od: LOUREIRO, Grazielle

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Isenção da taxa de marinha vale ainda neste ano. 45 mil famílias com renda de até cinco salários mínimos podem se livrar da cobrança.
od: MENDONÇA, Maurílio

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Taxas de marinha sobrem 50%. Esse é o reajuste médio, mas alguns bairros terão aumento de acima de 100%.
od: CONDE, Walter

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MULTA sobre taxa vai ser devolvida. Com a prorrogação do prazo para pagamento, a SPU reduziu o número de parcelas da taxa de marinha.

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Área de marinha. Nova ação contra taxas. Associações de bairros de Vitória se unem para mudar regras.
od: MENDONÇA, Maurílio

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Morador de Vitória reage à cobrança de taxa de marinha. Eles estão se sentindo coagidos por telegrama que fala das consequências de não quitar dívida.
od: BELLO, Elisangela

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Taxa de marinha é adiada pela 3ª vez e vencerá em dezembro. Justiça ainda não decidiu quais moradores vão deixar de pagar o imposto.
od: GARCIA, Lúcia

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Ministério Público Federal recebe pedido para isentar quem já paga taxa de marinha. O deputado federal Lelo Coimbra entrou ontem com representação no órgão.
od: AMARAL, Kênia

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MORADOR quer revisão de taxa. No dia 14, a Câmara de Vereadores de Vitória fará uma audiência para discutir a cobrança da taxa de marinha.

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Cobrança da taxa de marinha e do laudêmio pode acabar. Deputados discutem uma nova emenda constitucional que prevê o fim da taxa.
od: AMARAL, Kênia

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TAXA de marinha só em outubro. O governo deverá isentar 568 imóveis por causa da medida que mudou as regras para cobrança da taxa.

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SAEM as taxas de marinha. Com a tabela válida para este ano, a taxa de marinha será de R$ 5,32 a R$ 400 o metro quadrado no Estado.

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Fim do laudêmio em terreno de marinha.
od: ROSSETTI, Marcos

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Donos de 1,6 mil imóveis ficam livres da taxa de marinha. Moradores da Esplanada Capixaba terão que pagar outra taxa, 88% menor.
od: GARCIA, Lúcia

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MANTIDA a taxa de marinha. Justiça Federal suspendeu, temporariamente, a sentença que proíbe a cobrança da taxa na ilha de Vitória.

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CAI a taxa de marinha. Justiça Federal extinguiu as áreas da União em Vitória e, com isso, acabou com cobrança da taxa.

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Proposta reduz taxa em áreas de marinha. Senadores avaliam sugestão da Secretaria do Patrimônio da União de pôr fim à cobrança sobre benfeitorias nos terrenos.
od: ROSETTI, Marcos

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SPU não reduzirá taxa de marinha. Em debate na Rede Gazeta, secretário de Patrimônio da União defende legislação de 1831 e descarta revisão da cobrança, que atinge 33 mil capixabas e vence amanhã.
od: CONDE, Walter

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FAMÍLIAS ficam livres de taxa de marinha. O benefício é concedido a moradores com renda familiar de até R$ 2.325. É preciso solicitar a isenção à União.

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Taxa de marinha. Cobrança que começou em 2006 é cancelada. Medida vale para proprietários notificados por edital da SPU.
od: TOMAZELLI, Rondinelli

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Suspensa taxa de marinha. Liminar da Justiça Federal proíbe cobrança da taxa ou de juros até a definição das novas regras.
od: VIANNA, Jaqueline

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FRENTE parlamentar é criada para terrenos de marinha. Fórum.

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Moradores vão à Justiça contra taxa. Objetivo é mobilizar uma ação contra a expansão na cobrança da taxa de marinha e lutar pelo fim da tributação.
od: BRITO, Anna Beatriz

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Acordo livra 440 de pagar taxa de marinha. Moradores da região de Bento Ferreira que era de empresa de ferrovias na década de 1940 não precisarão pagar a tarifa até o final deste ano.
od: OLIVEIRA, Ana Eliza

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Morador que ganha até cinco salários mínimos fica livre da taxa de marinha. Contribuinte deve encaminhar pedido à Gerência Regional do Patrimônio da União.
od: LOUREIRO, Grazielle

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Estudo diz que terrenos de marinha não existe. Para professora, áreas de domínio da União hoje estariam submersas.
od: BERTOLDI, Clodomir

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TAXA de marinha na Justiça Federal. Estudante de Direito entrou com ação popular contra multa e juros cobrados sobre a taxa.

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CÂMARA debate área de marinha. Emendas.

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NOVOS recursos contra a taxa. Governo tem 30 dias para recorrer contra ação que derrubou taxa de marinha em Vitória.

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UNIÃO cobra taxa de marinha. O ministério do Planejamento anunciou o início da cobrança da taxa. Valores vão de R$ 10 a R$ 100.000 em todo o Brasil.

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União recua e garante a taxa de marinha. Senadores esperavam acordo para aprovar uma lei que acabava com a taxa. Agora, nova votação só na quarta.

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UNIÃO tenta manter taxa de marinha. O primeiro passo é pedir a suspensão da medida que derrubou a taxa. Depois, o governo entrará com recurso.

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UNIÃO cobra taxa atrasada. A taxa de marinha que não foi cobrada no ano passado terá de ser paga por 36.438 moradores a partir de abril.

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Taxa de marinha será três vezes mais cara que a de 2006. Aumento em alguns bairros de Vitória chega a 320%. Tributo vence em junho.
od: MENDONÇA, Maurílio