Artigos de Jornal

Ministério Público Federal recebe pedido para isentar quem já paga taxa de marinha. O deputado federal Lelo Coimbra entrou ontem com representação no órgão.

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	AMARAL, Kênia
Médium:	Artigos de Jornal
Jazyk:	Português
Témata:	TERRENO DE MARINHA TAXA DE MARINHA MINISTÉRIO PÚBLICO
On-line přístup:	/ConteudoDigital/20161129_aj16615_terrenosdemarinha03.pdf
Umístění:	Jornal
Citação:	A Gazeta, Vitória, ES, 10/03/2007, p.05, c.1-5.
Signatura:	AJ16615

Podobné jednotky

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ALERTA sobre taxa de marinha. De acordo com o Ministério Público, os contribuintes devem pagar a taxa e esperar pela decisão final.

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Ação para acabar com taxa de marinha para 30 mil. O ministério Público da União entrou com uma ação para que os foreiros tenham direito a comprar os 17% do valor do terreno.
Autor: LUCHI, Sandrine

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Taxa de marinha poderá ser devolvida a 2,6 mil famílias. Ministério Público Federal quer de volta dinheiro pago por moradores do Parque Moscoso, em Vitória.
Autor: MENDONÇA, Maurílio

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MPF entra com ação e pede suspensão da taxa de marinha. Documento pede que a cobrança seja cancelada até que a SPU defina quem está isento.
Autor: AMARAL, Kênia

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MP pede explicação sobre taxa de marinha. Ministério Público questiona 13 pontos da cobrança do imposto sobre terrenos no Estado.
Autor: AMARAL, Kênia

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AÇÃO exige devolução de taxa da União. A ação vai beneficiar 2.655 donos de imóveis que pagaram taxa de marinha nos últimos cinco anos.

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União pode ser multada por cobrar taxa de marinha. Ministério Público acusa governo de desobediência e improbiblidade administrativa.
Autor: GARCIA, Lúcia

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PROIBIDA taxa de marinha. A decisão vale para os terrenos de marinha em Vitória. Secretário do SPU terá de pagar multa.

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TAXA de marinha no Ministério Público.

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MP quer dar a morador direito de comprar terreno de marinha. Se a justiça acatar decisão, dono de imóvel poderá pagar 17% do valor do bem e se livrar de taxa anual.
Autor: FELIZ, Cláudia

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SINAL verde para taxa da União. O Ministério Público desistiu de entrar com uma ação contra a taxa de marinha. No Estado, 6.900 tentam se livrar da cobrança.

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União esclarece quem paga e quem não paga taxa de marinha. Cobrança está suspensa para 1.313 imóveis. Outros 518 estão livres a partir do dia 5 de maio.
Autor: GARCIA, Lúcia

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TAXA de marinha na Justiça Federal. Estudante de Direito entrou com ação popular contra multa e juros cobrados sobre a taxa.

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Taxa de marinha deve ser paga com juro. ´Prazo para pagar cobrança relativa à cota de 2005 venceu na última sexta-feira.
Autor: LOUREIRO, Grazielle

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Justiça Federal livra Ilha de Vitória da taxa de marinha. Porém, ainda faltam duas instâncias para que a sentença passe a valer; União pode recorrer da decisão.
Autor: MENDONÇA, Maurílio

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Cobrança da taxa de marinha e do laudêmio pode acabar. Deputados discutem uma nova emenda constitucional que prevê o fim da taxa.
Autor: AMARAL, Kênia

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TAXA de marinha só em outubro. O governo deverá isentar 568 imóveis por causa da medida que mudou as regras para cobrança da taxa.

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Pedida devolução de taxa de marinha. Justiça do Estado vai julgar ação que pede o fim de taxação na venda de imóveis e a restribuição de valor cobrado desde 2003.
Autor: SEIXAS, Beatriz

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Taxa de marinha fica mais cara para 10 mil moradores. O laudêmio, que é cobrado na venda de imóveis situados em área de marinha, vai sofrer alteração.
Autor: FELIZ, Cláudia

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MULTA sobre taxa vai ser devolvida. Com a prorrogação do prazo para pagamento, a SPU reduziu o número de parcelas da taxa de marinha.

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Terreno de marinha é questionado mais uma vez. Petição questiona método para demarcar áreas, e secretária da União pode ser punida.
Autor: AMARAL, Kênia

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UNIÃO cobra taxa atrasada. A taxa de marinha que não foi cobrada no ano passado terá de ser paga por 36.438 moradores a partir de abril.

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MANTIDA a taxa de marinha. Justiça Federal suspendeu, temporariamente, a sentença que proíbe a cobrança da taxa na ilha de Vitória.

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CAI a taxa de marinha. Justiça Federal extinguiu as áreas da União em Vitória e, com isso, acabou com cobrança da taxa.

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Morador que ganha até cinco salários mínimos fica livre da taxa de marinha. Contribuinte deve encaminhar pedido à Gerência Regional do Patrimônio da União.
Autor: LOUREIRO, Grazielle

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Estudo diz que terrenos de marinha não existe. Para professora, áreas de domínio da União hoje estariam submersas.
Autor: BERTOLDI, Clodomir

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FRENTE parlamentar é criada para terrenos de marinha. Fórum.

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Morador de Vitória reage à cobrança de taxa de marinha. Eles estão se sentindo coagidos por telegrama que fala das consequências de não quitar dívida.
Autor: BELLO, Elisangela

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MINISTÉRIO avalia taxa de marinha. O prazo, que venceria hoje, foi prorrogado para fazer os estudos determinados pela Justiça sobre uma nova lei.

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Suspensa taxa de marinha. Liminar da Justiça Federal proíbe cobrança da taxa ou de juros até a definição das novas regras.
Autor: VIANNA, Jaqueline

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Isenção de taxa para 6 mil. Portaria do governo federal amplia número de pessoas isentas da cobrança da taxa de marinha em Vitória.
Autor: VIANNA, Jaqueline

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União admite erro na data de cobrança da taxa de marinha. Gerente de Vitória disse que vai tentar ressarcir moradores que pagaram multa pelo atraso.
Autor: AMARAL, Kênia

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Apenas 568 imóveis se livram da taxa de marinha em Vitória. Volume é menor do que os mil contribuintes que chegaram a ser anunciados pela SPU.
Autor: AMARAL, Kênia

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Taxas de marinha sobrem 50%. Esse é o reajuste médio, mas alguns bairros terão aumento de acima de 100%.
Autor: CONDE, Walter

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MORADOR quer revisão de taxa. No dia 14, a Câmara de Vereadores de Vitória fará uma audiência para discutir a cobrança da taxa de marinha.

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Área de marinha. Nova ação contra taxas. Associações de bairros de Vitória se unem para mudar regras.
Autor: MENDONÇA, Maurílio

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Moradores vão à Justiça contra taxa. Objetivo é mobilizar uma ação contra a expansão na cobrança da taxa de marinha e lutar pelo fim da tributação.
Autor: BRITO, Anna Beatriz

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Mais de 30 mil vão ter de pagar taxa de marinha. Justiça decidiu que os imóveis que estarão em área de marinha mas que não consta esta condição na escrita vão ter de pagar a taxa.
Autor: BRITO, Anna Beatriz

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Taxa de marinha é adiada pela 3ª vez e vencerá em dezembro. Justiça ainda não decidiu quais moradores vão deixar de pagar o imposto.
Autor: GARCIA, Lúcia

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Ministério Publico e meio ambiente.
Autor: PONTUAL, Andréa Maria Rocha