Acervo Geral

Reforma infraconstitucional. Processo penal.

Bibliografiset tiedot
Muut tekijät:	BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Aineistotyyppi:	Acervo Geral
Kieli:	Português
Julkaistu:	Brasília: MJ, 2009
Aiheet:	DIREITO PENAL LEIS PROCESSO PENAL BRASIL
Sijainti:	AG02334
Hyllypaikka:	136/2017

Samankaltaisia teoksia

Colaboração premiada (delação).
Tekijä: BUZAGLO, Samuel Auday

Maioridade penal - considerações.
Tekijä: BUZAGLO, Samuel Auday

Artigos de Jornal

Maioridade penal. Comissão do senado rejeita redução.
Tekijä: SÁ, Carla

Crimes na licitação
Tekijä: GASPARINI, Diogenes
Julkaistu: (1996)

Artigos de Jornal

FRACASSADA aplicação de penas alternativas.

Artigos de Jornal

Maioridade Penal. Bancada quer punir jovem infrator.
Tekijä: IZAR, Felipe

Artigos de Jornal

Nova Lei de drogas tem apoio no ES. Projeto extingue a prisão e o tratamento obrigatório contra a dependência por toxicômanos e foi criticada pela bancada evangélica. O texto foi para o Senado.
Tekijä: MORAES, Nuno

Artigos de Jornal

Redução da maioridade penal para estupro e assassinatos.
Tekijä: SPELTA, Mariana

Artigos de Jornal

Sem redução da maioridade penal.
Tekijä: NASCIMENTO, Christian

Artigos de Jornal

323 votos a favor. Nova proposta de redução da maioridade penal é aprovada.
Tekijä: TOMAZELLI, Rondinelli

Artigos de Jornal

Maioridade penal. Redução é aprovada para crime hediondo. Comissão aprovou proposta, que agora será votada na Câmara.
Tekijä: TOMAZELLI, Rondinelli

Artigos de Jornal

Câmara dos deputados. Maioridade penal tem redução aprovada. Comissão dá o primeiro passo para proposta seguir na Câmara.
Tekijä: LYRIO, Elton

Artigos de Jornal

Maioridade Penal. Com redução, quase mil presos a mais na cadeia.
Tekijä: LEMOS, Alexandre

Artigos de Jornal

Maioridade penal. Mais punição para menores é aprovada por 80%.
Tekijä: SPELTA, Mariana

Artigos de Jornal

Maioridade penal.
Tekijä: CARVALHO, José Augusto

Artigos de Jornal

Menor que matar ficará até 30 anos na cadeia. Maio de 16 anos será julgado como adulto, segundo proposta.
Tekijä: TOMAZELLI, Rondinelli

Artigos de Jornal

Prisão de até 30 anos para menor.
Tekijä: SPELTA, Mariana

Artigos de Jornal

Maioria quer menores na cadeia.
Tekijä: DUARTE, Victor

Artigos de Jornal

Lei não prevê punição nem tratamento para usuário de drogas. Lei, que entra em vigor no dia 9, não pode obrigar participação em programas.
Tekijä: CARVALHO, Sandresa

Artigos de Jornal

Sistema penal. Mil bandidos são soltos por mês.
Tekijä: POSSMOZER, Michelli

Documentos do Espírito Santo

Suspensão de segurança
Tekijä: RODRIGUES, MARCELO ABELHA
Julkaistu: (2010)

Prática do processo trabalhista
Tekijä: MALTA, CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES
Julkaistu: (1994)

Artigos de Jornal

REDUÇÃO da maioridade só para crimes hediondos.

Artigos de Jornal

PENA para menores no mundo.

Artigos de Jornal

92% a favor. População apoia a redução da maioridade. Questão deve entrar nesta semana em votação no Congresso.
Tekijä: ZANOTTI, Daniella

Usucapião
Julkaistu: (1982)

Posse, possessória e usucapião
Tekijä: LEVENHAGEN, ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
Julkaistu: (1982)

Ensaios sobre racismo: manifestações modernas do preconceito na sociedade brasileira
Tekijä: KAHN, TÚLIO
Julkaistu: (1999)

Comentarios a consolidacao das leis do trabalho
Tekijä: CARRION, VALENTIM
Julkaistu: (2003)

Código de processo civil e legislação processual em vigor
Tekijä: NEGRÃO, THEOTONIO
Julkaistu: (1991)

Artigos de Jornal

Roubo é o delito mais cometido por menor.
Tekijä: LEMOS, Alexandre

Artigos de Jornal

Lei de Diretrizes e Bases.
Tekijä: ROCHA, Anna Bernardes

A defesa no processo civil: as excessões substanciais no processo de conhecimento
Tekijä: SIQUEIRA, CLEANTO GUIMARÃES
Julkaistu: (1995)

Artigos de Jornal

REFORMA trabalhista. Terceirização aprovada em qualquer atividade.

Processo administrativo disciplinar. Doutrina & Prática.
Tekijä: GUIMARÃES, Marcos Henrique Lopes
Julkaistu: (2002)

Artigos de Jornal

Adolescentes. Cada vez mais crimes. E cada vez mais graves.
Tekijä: FIGUEIREDO, Rosana

Documentos do Espírito Santo

Lei orgânica do município de Jaguaré - Espírito Santo
Julkaistu: (1990)

Documentos do Espírito Santo

Lei orgânica do município de Ibiraçu - Estado do Espírito Santo
Julkaistu: (1990)

Documentos do Espírito Santo

Lei orgânica municipal - Colatina - Espírito Santo
Julkaistu: (1990)

Documentos do Espírito Santo

Lei orgânica municipal - Itaguaçu - Espírito Santo
Julkaistu: (1990)