
Estado democrático de direito e finanças públicas: realidade orçamentária e perspectivas políticas e jurídicas.
Príomhchruthaitheoir: | BASTOS, Aurélio Wander |
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Formáid: | Artigos |
Teanga: | Português |
Ábhair: | |
Rochtain ar líne: | /ConteudoDigital/20180507_cartamensaln.748_jul_2017p.4_62_.pdf |
Suíomh: | AP |
Citação: | Carta Mensal, Rio de Janeiro, n.748, jul./2017, p.4-62. |
Míreanna comhchosúla
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Programa de direito financeiro e finanças
de réir: VALÉRIO, Walter Paldes
Foilsithe / Cruthaithe: (1995) -
Comentários a lei 4320: estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal
de réir: BRASIL. LEIS, DECRETOS, ETC
Foilsithe / Cruthaithe: (1987) -
Municípios do Estado perderam mais no país. Enquanto a receita nacional cresceu 1,6%, a estadual teve queda de 4%.
de réir: FILHO, Abdo -
Guerra fiscal: rivais do Estado abrem mão de mais receitas. Espírito Santo abdicou só de 8,8% das entradas de ICMS, menos que Paraná (22%) e São Paulo (10%
de réir: BRIDI, Rita -
A Lei 4.320 comentada
de réir: BRASIL, LEIS, DECRETOS, ETC
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)