CLT Saraiva Academia e Constituição Federal.

অনুরূপ উপাদানগুলি

• Políticas públicas para formalização das empresas: Lei geral das micro e pequenas empresas e iniciativas para a desburocratização.
  অনুযায়ী: SCHWINGEL, Inês
• Lei de responsabilidade fiscal. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
  অনুযায়ী: HARTUNG, Paulo
  প্রকাশিত: (2000)
• LEGISLAÇÃO institucional
• Lei complementar nº 46, de 31.01.1994 - Atualizada até julho de 2002.
  প্রকাশিত: (2002)
• Região metropolitana da Grande Vitória
  অনুযায়ী: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
  প্রকাশিত: (2000)