USO do solo: progressividade do imposto territorial

Míreanna comhchosúla

• Imposto concreto
  de réir: SIMONETTI, ELIANA
• IPTU e ISS: a importância dos impostos nunicipais e de sua gestão
  de réir: DUQUE, MAURÍCIO CÉSAR
• CÂMARA aprova regras de uso do solo urbano. Estatuto prevê tributos extras para terreno urbano ocioso e inclui IPTU progressivo.
• MELHORIA da arrecadação depende de esforço nas prefeituras
• IPTU em terreno de marinha: lei prevê a devolução do imposto.
  de réir: ALVES, Cida