Providências auxiliares a legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no município de Vila Velha; 1. anteprojeto de lei que cria o COMPAM; 2. subsídios para elaboração do regimento interno do DESAP; 3. Inserção no Código tributário do município

समान संसाधन

• Código de organização judiciária e regimento interno do tribunal
  प्रकाशित: (1983)
• Regimento interno e leis complementares estruturais
  प्रकाशित: (2003)
• Modelo de regimento interno de Câmaras Municipais
  प्रकाशित: (1981)
• Regimento interno da Fundação Jones dos Santos Neves
  द्वारा: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
  प्रकाशित: (1975)
• Código tributário