
Constituição 1988: Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 22/99 e Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94
Drugi avtorji: | |
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Format: | Acervo Geral |
Izdano: |
Brasília,
1999
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Teme: | |
Lokacija: | AG00365 |
Signatura: | 4/2000 (Doc. perdido) |
Fizični opis: | 360p. |
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