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Projeto de lei que cria o código municipal de meio ambiente
Xehetasun bibliografikoak
Erakunde egilea:
VITÓRIA(ES). PREFEITURA. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Beste egile batzuk:
VITÓRIA(ES). PREFEITURA. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
Formatua:
Documentos do Espírito Santo
Argitaratua:
Vitória, ES,
1996
Gaiak:
CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE
VITÓRIA-ES
PROJETO DE LEI
Kokapena:
ES00736
Sailkapena:
10324/96
Deskribapena
Antzeko izenburuak
MARC erregistroa
Deskribapena
Deskribapen fisikoa:
52p.
Antzeko izenburuak
Providências auxiliares a legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no município de Vila Velha; 1. anteprojeto de lei que cria o COMPAM; 2. subsídios para elaboração do regimento interno do DESAP; 3. Inserção no Código tributário do município
nork: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Argitaratua: (1981)
Projeto de Lei: institui o código de proteção do meio ambiente do Estado do Espírito Santo
Argitaratua: (1992)
Modelo de código de obras; projeto de lei
nork: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Argitaratua: (1984)
Proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, projeto de lei
nork: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Argitaratua: (1981)
Anteprojeto de lei do código de obras do município de Viana
nork: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Argitaratua: (1995)