
Estatuto da criança e do adolescente: lei federal n. 8069 de 13.07.2005
Otros Autores: | ESPÍRITO SANTO (ESTADO). PODER JUDICIÁRIO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA-ES |
---|---|
Formato: | Documentos do Espírito Santo |
Publicado: |
Vitória, ES,
2005
|
Materias: | |
Localización: | ES01274 |
Número de Clasificación: | 04/2006 |
Ejemplares similares
-
Estatuto da criança e do adolescente.
Publicado: (2005) -
Estatuto da criança e do adolescentes & legislação congênere
Publicado: (2007) -
Princípios e diretrizes da Lei n.8069/90
Publicado: (2007) -
Estatuto da criança e do adolescente Lei n.8069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
Publicado: (2010) -
Estatuto da criança e do adolescente
Publicado: (1991)