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Biblioteca jurídica de regularização fundiária plena (CD00163)
Detalhes bibliográficos
Outros Autores:
BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS
Formato:
Acervo Geral
Publicado em:
Brasília,
2007
Assuntos:
ASSENTAMENTO URBANO
BRASIL
DIREITO URBANÍSTICO
ESTATUTO DA CIDADE
FAVELAS
LEGISLAÇÃO
POSSE DA TERRA
PROGRAMAS URBANOS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Localização:
AG01719
Área/Cota:
154/2007
Descrição
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Registro fonte
Descrição
Descrição Física:
16p.
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por: BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS
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Regularização fundiária plena: referências conceituais
Publicado em: (2007)
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Biblioteca jurídica de regularização fundiária plena [CD-ROM] (AG01719). Brasília, 2007 (Doc. perdido).
Para avançar na regularização fundiária
Publicado em: (2007)
Regularização Fundiária: Guia de orientação para áreas urbanas de ocupação consolidada sob a égide da lei federal nº 11.977/09.
por: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
Publicado em: (2016)