ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15 BRASIL 14 ESTATUTO DA CIDADE 9 LEGISLAÇÃO 9 FUNCIONÁRIO PÚBLICO 8 ADOLESCENTES 7 ESTATUTOS 7 MENOR 7 CRIANÇAS 6 ESPÍRITO SANTO-ESTADO 6 DIREITO URBANÍSTICO 5 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 5 FAVELAS 5 POSSE DA TERRA 5 PROGRAMAS URBANOS 5 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 5 ASSENTAMENTO URBANO 4 CD-ROM 3 DIREITOS HUMANOS 3 LEI 8069/90 3 REGIME JURÍDICO ÚNICO 3 VIOLÊNCIA 3 DIREITO 2 INFÂNCIA 2 JUVENTUDE 2 LEI 10257/2001 2 LEI 46/94 2 PLANEJAMENTO URBANO 2 USO DO SOLO 2 ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO 1