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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
PROJETO DE LEI
MUNICÍPIOS
52
PERÍMETRO URBANO
26
USO DO SOLO
15
CÓDIGO DE POSTURAS
8
CÓDIGO DE OBRAS
6
BOA ESPERANÇA-ES
5
ANCHIETA-ES
4
CARIACICA-ES
4
SERRA-ES
4
IBITIRAMA-ES
3
INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
3
MEMÓRIA TÉCNICA
3
SANTA LEOPOLDINA-ES
3
VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES
3
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
2
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
2
ORGANIZAÇÃO
2
PANCAS-ES
2
PLANO DE CARREIRA
2
REGIME JURÍDICO ÚNICO
2
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
2
VILA VELHA-ES
2
ACIOLI-JOÃO NEIVA-ES
1
AFONSO CLÁUDIO-ES
1
ALEGRE-ES
1
ALTO RIO NOVO-ES
1
ALTO SANTA MARIA-SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
1
-
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Publicado em 1989Assuntos:Localizado: IJ00635Área/Cota: 8881/90 8882/9022
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Publicado em 1994Assuntos:Localizado: IJ00854Área/Cota: 10349/96 10350/9423
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Publicado em 1989Localizado: IJ00604Área/Cota: 8793/89 8794/8924
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Publicado em 1984Assuntos:Localizado: IJ00331Área/Cota: 7743/86 7744/8625
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Publicado em 1984Assuntos:Localizado: IJ00332Área/Cota: 7735/8626
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Publicado em 1987Localizado: IJ00333Área/Cota: 7917/87 7918/8727
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Publicado em 1986Localizado: IJ00336Área/Cota: 7713/86 7714/8628
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Publicado em 1988Localizado: IJ00481Área/Cota: 8341/88 8342/8829
Documentos do Instituto Jones30
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Publicado em 1978Localizado: IJ00024Área/Cota: 6865/85 6866/8531
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Publicado em 1981Localizado: IJ00036Área/Cota: 5180/81 5181/81 5633/82 6200/8434
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Publicado em 1987Assuntos:Localizado: IJ00448Área/Cota: 8146/87 8339/8835
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Publicado em 1977Assuntos:Localizado: IJ00547Área/Cota: 7063/85 7064/8536
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Publicado em 1989Localizado: IJ00632Área/Cota: 8875/90 8876/9037
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Publicado em 1986Assuntos:Localizado: IJ00450Área/Cota: 7441/86 7442/8638
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Publicado em 1985Localizado: IJ00451Área/Cota: 7303/85 7304/8539
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Publicado em 1985Localizado: IJ00452Área/Cota: 7245/85 7246/8540
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Publicado em 1985Localizado: IJ00453Área/Cota: 6766/85 6767/85