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BRASIL
20
CONSTITUIÇÃO
1988
11
LEGISLAÇÃO
8
DIREITO ADMINISTRATIVO
5
DIREITO CONSTITUCIONAL
3
DIREITO CIVIL
2
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
2
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1
CÓDIGO CIVIL
1
DESENVOLVIMENTO URBANO
1
DIREITO COMERCIAL
1
DIREITO EMPRESARIAL
1
DIREITO TRIBUTÁRIO
1
EMENDA CONSTITUCIONAL
1
LICITAÇÃO
1
PLANO DIRETOR
1
POLÍTICA URBANA
1
REVISÃO CONSTITUCIONAL
1
SERVIÇO PÚBLICO
1
SISTEMA TRIBUTÁRIO
1
-
1
Acervo GeralPublicado em 1990Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Assuntos:Localizado: AG01220Área/Cota: 10063/942
Acervo GeralPublicado em 1999Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00367Área/Cota: 00009/993
Acervo GeralPublicado em 1989Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00366Área/Cota: 8945/90 8946/904
Acervo GeralPublicado em 2000Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00390Área/Cota: 64/20005
Acervo GeralPublicado em 1994Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00356Área/Cota: 10146/946
Acervo Geralpor SOARES, ORLANDOAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 1993
Localizado: AG01208Área/Cota: 9940/937
Acervo Geralpor MARTINS, Ives GandraAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 1989
Localizado: AG01214Área/Cota: 8697/898
Acervo GeralPublicado em 2003Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00647Área/Cota: 54/20039
Acervo GeralPublicado em 2005Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00782Área/Cota: 80/200510
Acervo GeralPublicado em 2008Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG01771Área/Cota: 227/2008 44/201411
Acervo Geralpor DANTAS, BRUNO, ET ALAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 2008
Localizado: AG01911Área/Cota: 153/2010 154/2010 155/2010 32/201312
Acervo GeralPublicado em 2003Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00648Área/Cota: 53/200313
Acervo GeralPublicado em 2003Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00649Área/Cota: 56/200314
Acervo GeralPublicado em 2004Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG01857Área/Cota: 301/200915
Acervo Geralpor MELLO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DEAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 2004
Localizado: AG00659Área/Cota: 10/200416
Acervo Geralpor RIGOLIN, IVAN BARBOSAAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 1989
Localizado: AG01207Área/Cota: 8859/9017
Acervo GeralPublicado em 1999Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00365Área/Cota: 4/2000 (Doc. perdido)18
Acervo Geralpor MUKAI, ToshioAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 1989
Localizado: AG02049Área/Cota: 31/201219
Acervo GeralPublicado em 1993Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG01967Área/Cota: 167/2011 181/201120
Acervo Geralpor BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERALAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 2008
Assuntos:Localizado: AG01772Área/Cota: 226/2008