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PARCELAMENTO DO SOLO
LEI 6766/79
4
BRASIL
3
USO DO SOLO
3
LEGISLAÇÃO
2
LEGISLAÇÃO URBANA
2
LOTEAMENTO
2
DECRETO 271/67
1
DECRETO 3079/38
1
DECRETO 58/37
1
DECRETO 754/69
1
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
1
HISTÓRIA
1
LEI 4778/65
1
LEI 5532/68
1
LEI 6766/1979
1
LEI 9785/99
1
LOTEAMENTO RURAL
1
LOTEAMENTO URBANO
1
PENSAMENTO POLÍTICO
1
REPÚBLICA
1
-
1
Acervo GeralPublicado em 1999Assuntos: “…LEI 9785/99 4527…”
Assuntos:Localizado: AG00706Área/Cota: 20/20052
Acervo GeralPublicado em 1980Assuntos: “…LEI 4778/65 6369…”
Assuntos:Localizado: AG01534Área/Cota: 5754/19833
Acervo Geralpor PAZZAGLINI FILHO, MARINOAssuntos: “…LEI 6766/79 1344…”
Publicado em 1980
Localizado: AG00389Área/Cota: 5292/824
Acervo GeralPublicado em 1984Assuntos: “…LEI 6766/79 1344…”
Localizado: AG01712Área/Cota: 67/20075
Acervo Geralpor VIANA, MARCO AURÉLIO DA SILVAAssuntos: “…LEI 6766/79 1344…”
Publicado em 1980
Localizado: AG01040Área/Cota: 4246/806
Acervo GeralPublicado em 2007Assuntos: “…LEI 6766/1979 7726…”
Assuntos:Localizado: AG02038Área/Cota: 432/2011