Acervo Geral

Constituição 1988: Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 22/99 e Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94

Bibliographische Detailangaben
Weitere Verfasser: BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988)
Format: Acervo Geral
Veröffentlicht: Brasília, 1999
Schlagworte:
Standort:AG00365
Signatur:4/2000 (Doc. perdido)