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BRASIL
24
LEGISLAÇÃO
19
LEGISLAÇÃO URBANA
6
LEI 6766/79
6
PARCELAMENTO DO SOLO
6
USO DO SOLO
6
CONTRATO ADMINISTRATIVO
5
DIREITO CIVIL
4
LEI 8666/93
4
LICITAÇÃO
4
LEIS
3
PREGÃO
3
ANTEPROJETO DE LEI
2
CÓDIGO DE OBRAS
2
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
2
JOINVILLE
2
LEI 10406/2002
2
LEI 10520/2002
2
LEI 4320/64
2
LEI 6969/81
2
LEI 8112/90
2
LEI 9785/99
2
LICITAÇÃO PÚBLICA
2
LOTEAMENTO
2
LOTEAMENTO URBANO
2
MICROEMPRESA
2
ORÇAMENTO
2
POSSE
2
PROCESSO CIVIL
2
RESPONSABILIDADE FISCAL
2
-
1
Acervo GeralPublicado em 2008Assuntos: “…2.LICITAÇÕES-LEIS E LEGISLAÇÃO-BRASIL 51114…”
Assuntos:Localizado: AG02353Área/Cota: 83/20182
Acervo GeralPublicado em 2009Assuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: AG02334Área/Cota: 136/20173
Acervo GeralPublicado em 2009Assuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: AG02056Área/Cota: 39/20124
Acervo Geralpor CARRION, VALENTIMAssuntos: “…LEIS 5487…”
Publicado em 2003
Localizado: AG00650Área/Cota: 60/20035
Acervo Geralpor GASPARINI, DiogenesAssuntos: “…LICITAÇÕES-LEIS E LEGISLAÇÃO. 51136…”
Publicado em 1996
Assuntos:Localizado: AG02359Área/Cota: 92/20186
Acervo GeralPublicado em 2008Assuntos: “…LEI 9433/97 4629…”
Localizado: AG02121Área/Cota: 53/20147
Acervo Geralpor FERRAREZI, ELISABETEAssuntos: “…LEI 9608/98 6878…”
Publicado em 2000
Localizado: AG01759Área/Cota: 154/20088
Acervo Geralpor DEBUS, ILVOAssuntos: “…LEI 101/2000 7710…”
Publicado em 2002
Assuntos:Localizado: AG02026Área/Cota: 417/20119
Acervo Geralpor BLOCH, LUIZ LAURENTAssuntos: “…LEI 11228/92 1661…”
Publicado em 1993
Localizado: AG00145Área/Cota: 10359/9610
Acervo GeralPublicado em 1999Assuntos: “…LEI 9785/99 4527…”
Assuntos:Localizado: AG00706Área/Cota: 20/200511
Acervo GeralPublicado em 2007Assuntos: “…LEI 123/2004 6425…”
Localizado: AG01709Área/Cota: 62/200712
Acervo GeralPublicado em 2005Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: AG00978Área/Cota: 10/200613
Acervo Geralpor BRASIL, LEIS, DECRETOS, ETCAssuntos: “…LEI 4320/64 825…”
Publicado em 1995
Localizado: AG00082Área/Cota: 10286/9514
Acervo GeralPublicado em 1980Assuntos: “…LEI 4778/65 6369…”
Assuntos:Localizado: AG01534Área/Cota: 5754/198315
Acervo Geralpor BRASIL. CÓDIGO CIVILAssuntos: “…LEI 10406/2002 5488…”
Publicado em 2003
Localizado: AG00653Área/Cota: 58/200316
Acervo GeralPublicado em 1987Assuntos: “…LEI 6766/79 1344…”
Localizado: AG01044Área/Cota: 7934/8717
Acervo Geralpor CONSELHO NACIONAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICAAssuntos: “…LEI 9985/2000 6270…”
Publicado em 2002
Localizado: AG01231Área/Cota: 05/200718
Acervo GeralPublicado em 1999Assuntos: “…LEI 9785/99 4527…”
Localizado: AG00350Área/Cota: 10882/9919
Acervo Geralpor GRANJEIRO, J. WILSONAssuntos: “…LEI 8666/93 6527…”
Publicado em 1995
Localizado: AG01731Área/Cota: 81/200820
Acervo Geralpor MOTTA, JOÃO BATISTAAssuntos: “…LEI 10406/2002 5488…”
Publicado em 2005
Localizado: AG01843Área/Cota: 246/2009