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CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
LEGISLAÇÃO URBANA
3
LEGISLAÇÃO
2
USO DO SOLO
2
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
1
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
1
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
1
DECRETO 17/78
1
DECRETO 44/79
1
DIREITO MUNICIPAL
1
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1
LEI 031/79
1
LEI 22/77
1
LEI 28/79
1
LEIS
1
PLANEJAMENTO URBANO
1
PREFEITURA
1
URBANISMO
1
VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES
1
-
1
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00495Área/Cota: 10017/932
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1979Assuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Localizado: ES00853Área/Cota: 3633/803
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Localizado: ES00869Área/Cota: 3631/804
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES00759Área/Cota: 3634/805
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Localizado: ES00870Área/Cota: 3632/806
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES00802Área/Cota: 3628/80