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DIREITO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
42
LEIS
24
PREFEITURA
24
VITÓRIA-ES
2
AFONSO CLÁUDIO-ES
1
ALTO RIO NOVO-ES
1
ARACRUZ-ES
1
ATÍLIO VIVÁCQUA-ES
1
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES
1
COLATINA-ES
1
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
1
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
1
DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES
1
DOMINGOS MARTINS-ES
1
DORES DO RIO PRETO-ES
1
ECOPORANGA-ES
1
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
1
FUNDÃO-ES
1
IBIRAÇU-ES
1
IBITIRAMA-ES
1
ICONHA-ES
1
ITAGUAÇU-ES
1
ITAPEMIRIM-ES
1
JAGUARÉ-ES
1
JOÃO NEIVA-ES
1
LEI 2760/73
1
LINHARES-ES
1
MANTENÓPOLIS-ES
1
MARILÂNDIA-ES
1
-
1
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00228Área/Cota: 9199/912
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00253Área/Cota: 9205/913
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00254Área/Cota: 9206/914
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00255Área/Cota: 9246/915
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00287Área/Cota: 10013/93 9250/916
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00370Área/Cota: 9521/927
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00383Área/Cota: 9558/928
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00099Área/Cota: 9038/909
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00252Área/Cota: 9200/9110
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00101Área/Cota: 9009/9011
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00322Área/Cota: 9346/9212
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00100Área/Cota: 9031/9013
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00229Área/Cota: 9201/9114
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00230Área/Cota: 9186/9115
Documentos do Espírito Santopor SAO DOMINGOS DO NORTE (ES). CAMARA MUNICIPALAssuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Publicado em 2003
Localizado: ES01269Área/Cota: 11/200416
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00179Área/Cota: 9144/9117
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00484Área/Cota: 10006/9318
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00486Área/Cota: 10008/9319
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00487Área/Cota: 10009/9320
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00489Área/Cota: 10011/93