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  1. 1
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado em 2002
    Assuntos: “…ESPÍRITO SANTO-ESTADO 44958…”
    Assuntos:
    LEGISLAÇÃO
    FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    LEI COMPLEMENTAR 46/1994
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localizado: ES01814
    Área/Cota: 115/2016
  2. 2
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado em 1973
    Assuntos: “…ESPÍRITO SANTO-ESTADO 44958…”
    Assuntos:
    ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
    FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    LEGISLAÇÃO
    LEI 2141/65
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localizado: ES00609
    Área/Cota: 168/76
  3. 3
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado em 1994
    Assuntos: “…ESPÍRITO SANTO-ESTADO 44958…”
    Assuntos:
    ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
    FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    LEGISLAÇÃO
    LEI 46/94
    REGIME JURÍDICO ÚNICO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localizado: ES00550
    Área/Cota: 10107/94
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