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FUNCIONÁRIO PÚBLICO
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
4
LEGISLAÇÃO
4
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3
LEI 46/94
2
REGIME JURÍDICO ÚNICO
2
DECRETO 1136-N/78
1
DECRETO 1218-N/78
1
DECRETO 1219-N/78
1
DECRETO 1220-N/78
1
DECRETO 1221-N/78
1
DECRETO 1222-N/78
1
DECRETO 1223-N/78
1
DECRETO 1224-N/78
1
DECRETO 1225-N/78
1
DECRETO 1226-N/78
1
DECRETO 1227-N/78
1
ESTATUTOS
1
LEI 115/98
1
LEI 2141/65
1
LEI 3200/78
1
LEI 5580/98
1
LEI COMPLEMENTAR 46/1994
1
-
1
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1998Assuntos: “…LEI 115/98 3935…”
Assuntos:Localizado: ES01183Área/Cota: 10831/98 10832/982
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2002Assuntos: “…LEI COMPLEMENTAR 46/1994 44108…”
Localizado: ES01814Área/Cota: 115/20163
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1973Assuntos: “…LEI 2141/65 6554…”
Assuntos:Localizado: ES00609Área/Cota: 168/764
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos: “…LEI 46/94 3936…”
Assuntos:Localizado: ES00550Área/Cota: 10107/945
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1978Assuntos: “…LEI 3200/78 6553…”
Assuntos:Localizado: ES00608Área/Cota: 3120/79