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PLANO DIRETOR
PDM
11
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
7
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
5
LEGISLAÇÃO
5
PDU
3
PEDRO CANÁRIO-ES
3
VITÓRIA-ES
3
LEGISLAÇÃO URBANA
2
LEI 4167/94
2
BAIXO GUANDU-ES
1
CÓDIGO DE OBRAS
1
CÓDIGO DE POSTURAS
1
ECOPORANGA-ES
1
FUNDÃO-ES
1
GRANDE VITÓRIA-ES
1
GUARAPARI-ES
1
LEI 1084/2007
1
LEI 1235/2006
1
LEI 2100/98
1
LEI 2362/2006
1
LEI 2787/2006
1
LEI 3158/84
1
LEI 3693/84
1
LEI 458/2007
1
LEI COMPLEMENTAR 001/2006
1
LEI COMPLEMENTAR 14/2006
1
LEI COMPLEMENTAR 58/95
1
LEI N.852/2008
1
LEI N.854/2008
1
-
1
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1998Assuntos: “…LEI 3693/84 7057…”
Assuntos:Localizado: ES01496Área/Cota: 96/20092
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1998Assuntos: “…LEI 2100/98 5901…”
Localizado: ES01315Área/Cota: 113/2011 118/20053
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos: “…LEI 4167/94 8305…”
Localizado: ES01161Área/Cota: 10661/974
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1984Assuntos: “…LEI 3158/84 6059…”
Localizado: ES00218Área/Cota: 6198/84 7949/875
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos: “…LEI 4167/94 8305…”
Localizado: ES01199Área/Cota: 10907/99 215/20116
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEI 458/2007 6667…”
Localizado: ES01383Área/Cota: 03/20087
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEI 1084/2007 6673…”
Localizado: ES01385Área/Cota: 05/20088
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI 1235/2006 6818…”
Localizado: ES01387Área/Cota: 16/20089
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: ES01371Área/Cota: 128/2007 (Doc. perdido)10
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI 2787/2006 6665…”
Localizado: ES01381Área/Cota: 01/200811
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI COMPLEMENTAR 14/2006 6666…”
Localizado: ES01382Área/Cota: 02/200812
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI COMPLEMENTAR 001/2006 7525…”
Localizado: ES01642Área/Cota: 120/201113
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI 2362/2006 6440…”
Assuntos:Localizado: ES01364Área/Cota: 73/200714
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEI N.856/2008 49243…”
Localizado: ES01583Área/Cota: 145/201015
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEI N.854/2008 49240…”
Assuntos:Localizado: ES01581Área/Cota: 143/201016
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEI N.852/2008 49242…”
Assuntos:Localizado: ES01582Área/Cota: 144/2010