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  1. 1
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado em 1977
    Assuntos: “…LEI 1674/77 1676…”
    Assuntos:
    CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
    EDIFICAÇÕES
    LEI 1674/77
    VILA VELHA-ES
    Localizado: ES00106
    Área/Cota: 2201/78 3823/80
  2. 2
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado em 1977
    Assuntos: “…LEI 1673/77 1621…”
    Assuntos:
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    DECRETO 109/77
    LEI 1673/77
    VILA VELHA-ES
    Localizado: ES00070
    Área/Cota: 1462/78 3797/80
  3. 3
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado em 1981
    Assuntos: “…LEI 2012/81 1675…”
    Assuntos:
    CÓDIGO DE POSTURAS
    LEGISLAÇÃO URBANA
    LEI 2012/81
    VILA VELHA-ES
    Localizado: ES00105
    Área/Cota: 9013/90
  4. 4
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado em 1982
    Assuntos: “…LEI 1980/82 1677…”
    Assuntos:
    LEGISLAÇÃO URBANA
    LEI 1980/82
    VILA VELHA-ES
    USO DO SOLO
    Localizado: ES00108
    Área/Cota: 9550/92
  5. 5
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado em 2007
    Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
    Assuntos:
    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    PDM
    VILA VELHA-ES
    PLANO DIRETOR
    PROJETO DE LEI
    Localizado: ES01371
    Área/Cota: 128/2007 (Doc. perdido)
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