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LEGISLAÇÃO
57
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
53
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
48
DIREITO MUNICIPAL
42
LEIS
25
PREFEITURA
24
LEGISLAÇÃO URBANA
18
PDM
16
PLANO DIRETOR
15
ORÇAMENTO
13
CÓDIGO DE OBRAS
12
CÓDIGO DE POSTURAS
11
USO DO SOLO
11
VITÓRIA-ES
9
MUNICÍPIOS
7
PARCELAMENTO DO SOLO
7
PERÍMETRO URBANO
7
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
6
VILA VELHA-ES
6
IBIRAÇU-ES
5
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
5
RIO BANANAL-ES
5
CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE
4
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
4
HISTÓRIA
4
JAGUARÉ-ES
4
LINHARES-ES
4
MEIO AMBIENTE
4
PEDRO CANÁRIO-ES
4
PLANEJAMENTO URBANO
4
-
81
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Localizado: ES00864Área/Cota: 7083/8582
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Localizado: ES01199Área/Cota: 10907/99 215/201183
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES01383Área/Cota: 03/200884
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES01385Área/Cota: 05/200885
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES01387Área/Cota: 16/200886
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01423Área/Cota: 338/200887
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2009Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01623Área/Cota: 91/201188
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1998Assuntos: “…LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 642…”
Assuntos:Localizado: ES01300Área/Cota: 62/200589
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01361Área/Cota: 274/2009 58/200790
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00485Área/Cota: 10007/9391
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00493Área/Cota: 10015/9392
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00496Área/Cota: 10018/9393
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00498Área/Cota: 10020/9394
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES00502Área/Cota: 10024/9395
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES01371Área/Cota: 128/2007 (Doc. perdido)96
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1979Assuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Localizado: ES00853Área/Cota: 3633/8097
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Localizado: ES00869Área/Cota: 3631/8098
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES01381Área/Cota: 01/200899
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01360Área/Cota: 57/2007100
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES00803Área/Cota: 4912/81