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LEGISLAÇÃO
57
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
53
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
48
DIREITO MUNICIPAL
42
LEIS
25
PREFEITURA
24
LEGISLAÇÃO URBANA
18
PDM
16
PLANO DIRETOR
15
ORÇAMENTO
13
CÓDIGO DE OBRAS
12
CÓDIGO DE POSTURAS
11
USO DO SOLO
11
VITÓRIA-ES
9
MUNICÍPIOS
7
PARCELAMENTO DO SOLO
7
PERÍMETRO URBANO
7
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
6
VILA VELHA-ES
6
IBIRAÇU-ES
5
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
5
RIO BANANAL-ES
5
CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE
4
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
4
HISTÓRIA
4
JAGUARÉ-ES
4
LINHARES-ES
4
MEIO AMBIENTE
4
PEDRO CANÁRIO-ES
4
PLANEJAMENTO URBANO
4
-
101
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1997Assuntos: “…LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2303…”
Assuntos:Localizado: ES01055Área/Cota: 10555/97102
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01540Área/Cota: 291/2009103
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1973Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES00609Área/Cota: 168/76104
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Localizado: ES00535Área/Cota: 9483/92 9825/93105
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES00759Área/Cota: 3634/80106
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Localizado: ES00870Área/Cota: 3632/80107
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localizado: ES01382Área/Cota: 02/2008108
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2000Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01446Área/Cota: 33/2009109
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2000Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01569Área/Cota: 66/2010110
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01642Área/Cota: 120/2011111
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Assuntos:Localizado: ES01364Área/Cota: 73/2007112
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01583Área/Cota: 145/2010113
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES00802Área/Cota: 3628/80114
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Assuntos:Localizado: ES01389Área/Cota: 52/2008115
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES00550Área/Cota: 10107/94116
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1985Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES00455Área/Cota: 9961/93117
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1998Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01496Área/Cota: 96/2009118
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1981Assuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Assuntos:Localizado: ES00874Área/Cota: 6062/84119
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01581Área/Cota: 143/2010120
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01582Área/Cota: 144/2010