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LEGISLAÇÃO
57
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
53
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
48
DIREITO MUNICIPAL
42
LEIS
25
PREFEITURA
24
LEGISLAÇÃO URBANA
18
PDM
16
PLANO DIRETOR
15
ORÇAMENTO
13
CÓDIGO DE OBRAS
12
CÓDIGO DE POSTURAS
11
USO DO SOLO
11
VITÓRIA-ES
9
MUNICÍPIOS
7
PARCELAMENTO DO SOLO
7
PERÍMETRO URBANO
7
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
6
VILA VELHA-ES
6
IBIRAÇU-ES
5
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
5
RIO BANANAL-ES
5
CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE
4
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
4
HISTÓRIA
4
JAGUARÉ-ES
4
LINHARES-ES
4
MEIO AMBIENTE
4
PEDRO CANÁRIO-ES
4
PLANEJAMENTO URBANO
4
-
121
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1991Assuntos: “…LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 642…”
Assuntos:Localizado: ES00305Área/Cota: 9302/91122
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1981Assuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Assuntos:Localizado: ES00873Área/Cota: 6589/94123
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES00650Área/Cota: 7966/87 8907/90124
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1988Assuntos: “…LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 642…”
Assuntos:Localizado: ES00809Área/Cota: 8285/88125
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2009Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01652Área/Cota: 256/2011126
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES00565Área/Cota: 10174/95 81/2013127
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES00875Área/Cota: 1695/78 1697/78 1744/78 2097/78128
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01359Área/Cota: 54/2007 55/2007 56/2007129
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2009Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01521Área/Cota: 239/2009 240/2009 241/2009 242/2009130
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1979Assuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
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Documentos do Espírito SantoPublicado em 2009Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01530Área/Cota: 221/2009 222/2009 223/2009 224/2009132
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2009Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01524Área/Cota: 230/2009 231/2009 232/2009 233/2009133
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01527Área/Cota: 212/2009 213/2009 214/2009 215/2009134
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2011Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01668Área/Cota: 320/2011 321/2011 322/2011 323/2011 324/2011 325/2011 326/2011 327/2011 328/2011 329/2011135
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2011Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01669Área/Cota: 330/2011 331/2011 332/2011 333/2011 334/2011 335/2011 336/2011 337/2011 338/2011 339/2011136
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1978Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES00608Área/Cota: 3120/79