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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
52
LEGISLAÇÃO
39
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
36
DIREITO MUNICIPAL
26
ORÇAMENTO
26
LEIS
25
PREFEITURA
24
PDM
16
PLANO DIRETOR
16
VITÓRIA-ES
11
LEGISLAÇÃO URBANA
8
PROJETO DE LEI
7
CÓDIGO DE POSTURAS
5
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
5
USO DO SOLO
5
VILA VELHA-ES
5
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
4
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
4
PEDRO CANÁRIO-ES
4
BRASIL
3
ECOPORANGA-ES
3
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3
IBIRAÇU-ES
3
LEI 46/94
3
LEI COMPLEMENTAR 101/2000
3
NOVA VENÉCIA-ES
3
PARCELAMENTO DO SOLO
3
PDU
3
REGIME JURÍDICO ÚNICO
3
RESPONSABILIDADE FISCAL
3
-
21
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: ES00485Área/Cota: 10007/9322
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: ES00493Área/Cota: 10015/9323
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: ES00496Área/Cota: 10018/9324
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: ES00498Área/Cota: 10020/9325
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: ES00502Área/Cota: 10024/9326
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2009Assuntos: “…LEI 3029/2009 7618…”
Assuntos:Localizado: ES01652Área/Cota: 256/201127
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI 2454/2005 6414…”
Assuntos:Localizado: ES01359Área/Cota: 54/2007 55/2007 56/200728
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos: “…LEI 32/93 6526…”
Assuntos:Localizado: ES00565Área/Cota: 10174/95 81/201329
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEI FEDERAL; 51374…”
Assuntos:Localizado: ES01909Área/Cota: 10/202030
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1998Assuntos: “…LEI 115/98 3935…”
Assuntos:Localizado: ES01183Área/Cota: 10831/98 10832/9831
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1954Assuntos: “…LEI 379/56 6539…”
Localizado: ES00604Área/Cota: 10305/81 4829/8132
Documentos do Espírito Santopor ZON, Isabela Basílio de SouzaAssuntos: “…LEI RUBEM BRAGA 2217…”
Publicado em 2008
Localizado: ES01849Área/Cota: 86/201733
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1998Assuntos: “…LEI 3693/84 7057…”
Assuntos:Localizado: ES01496Área/Cota: 96/200934
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEI 1261/90 6169…”
Localizado: ES00355Área/Cota: 9371/9235
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…A HETERONORMATIVIDADE COMO DEFINIDORA DE LEIS E PADRÕES DE COMPORTAMENTOS; 52108…”
Assuntos:Localizado: ES0198136
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEI 4309/89 6037…”
Localizado: ES00102Área/Cota: 9032/9037
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1983Assuntos: “…LEI 3591/83 6513…”
Localizado: ES00530Área/Cota: 10034/9338
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1996Assuntos: “…LEI 8079/90 2047…”
Localizado: ES00820Área/Cota: 10441/9639
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEI 802/78 1665…”
Localizado: ES00072Área/Cota: 6934/8540
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1988Assuntos: “…LEI 4024/87 1973…”
Localizado: ES00890Área/Cota: 8422/88