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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
52
LEGISLAÇÃO
39
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
36
DIREITO MUNICIPAL
26
ORÇAMENTO
26
LEIS
25
PREFEITURA
24
PDM
16
PLANO DIRETOR
16
VITÓRIA-ES
11
LEGISLAÇÃO URBANA
8
PROJETO DE LEI
7
CÓDIGO DE POSTURAS
5
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
5
USO DO SOLO
5
VILA VELHA-ES
5
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
4
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
4
PEDRO CANÁRIO-ES
4
BRASIL
3
ECOPORANGA-ES
3
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3
IBIRAÇU-ES
3
LEI 46/94
3
LEI COMPLEMENTAR 101/2000
3
NOVA VENÉCIA-ES
3
PARCELAMENTO DO SOLO
3
PDU
3
REGIME JURÍDICO ÚNICO
3
RESPONSABILIDADE FISCAL
3
-
81
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1984Assuntos: “…LEI 2760/73 1011…”
Localizado: ES00708Área/Cota: 7999/8782
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEI COMPLEMENTAR 344/2005 7138…”
Localizado: ES01543Área/Cota: 299/200983
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2002Assuntos: “…LEI COMPLEMENTAR 46/1994 44108…”
Localizado: ES01814Área/Cota: 115/201684
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1984Assuntos: “…LEI 3158/84 6059…”
Localizado: ES00218Área/Cota: 6198/84 7949/8785
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1977Assuntos: “…LEI 1673/77 1621…”
Localizado: ES00070Área/Cota: 1462/78 3797/8086
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEI 1320/77 1634…”
Localizado: ES00806Área/Cota: 4913/8187
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1983Assuntos: “…LEI 3507/82 1636…”
Localizado: ES00801Área/Cota: 7156/8588
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1981Assuntos: “…LEI 2012/81 1675…”
Localizado: ES00105Área/Cota: 9013/9089
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1982Assuntos: “…LEI 1980/82 1677…”
Localizado: ES00108Área/Cota: 9550/9290
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEI 25/83 2239…”
Localizado: ES00864Área/Cota: 7083/8591
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1994Assuntos: “…LEI 4167/94 8305…”
Localizado: ES01199Área/Cota: 10907/99 215/201192
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEI 458/2007 6667…”
Localizado: ES01383Área/Cota: 03/200893
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEI 1084/2007 6673…”
Localizado: ES01385Área/Cota: 05/200894
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI 1235/2006 6818…”
Localizado: ES01387Área/Cota: 16/200895
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEI 5273/2007 7018…”
Localizado: ES01423Área/Cota: 338/200896
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1990Assuntos: “…LEI 4317/90 6048…”
Localizado: ES00184Área/Cota: 9093/9097
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI 1731/2006 6421…”
Localizado: ES01361Área/Cota: 274/2009 58/200798
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: ES01371Área/Cota: 128/2007 (Doc. perdido)99
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1979Assuntos: “…LEI 031/79 1867…”
Localizado: ES00853Área/Cota: 3633/80100
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “…LEI 28/79 2243…”
Localizado: ES00869Área/Cota: 3631/80