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MUNICÍPIOS
PROJETO DE LEI
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
54
PERÍMETRO URBANO
28
USO DO SOLO
22
PDU
12
PLANO DIRETOR
12
CÓDIGO DE OBRAS
8
CÓDIGO DE POSTURAS
8
ITAÚNAS-CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
6
PARCELAMENTO DO SOLO
6
BOA ESPERANÇA-ES
5
ANCHIETA-ES
4
CARIACICA-ES
4
COLATINA-ES
4
SERRA-ES
4
IBITIRAMA-ES
3
INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
3
MEMÓRIA TÉCNICA
3
SANTA LEOPOLDINA-ES
3
VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES
3
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
2
DOMINGOS MARTINS-ES
2
ORDENAMENTO URBANO
2
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
2
VILA VELHA-ES
2
ACIOLI-JOÃO NEIVA-ES
1
AFONSO CLÁUDIO-ES
1
ALTO RIO NOVO-ES
1
ALTO SANTA MARIA-SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
1
-
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Publicado em 1987Assuntos:Localizado: IJ00448Área/Cota: 8146/87 8339/8842
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Publicado em 1977Assuntos:Localizado: IJ00547Área/Cota: 7063/85 7064/8543
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Publicado em 1989Localizado: IJ00632Área/Cota: 8875/90 8876/9044
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Publicado em 1986Assuntos:Localizado: IJ00450Área/Cota: 7441/86 7442/8645
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Publicado em 1985Localizado: IJ00451Área/Cota: 7303/85 7304/8546
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Publicado em 1985Localizado: IJ00452Área/Cota: 7245/85 7246/8547
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Publicado em 1985Localizado: IJ00453Área/Cota: 6766/85 6767/8548
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Publicado em 1985Assuntos:Localizado: IJ00459Área/Cota: 7253/85 7254/8549
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Publicado em 1985Assuntos:Localizado: IJ00457Área/Cota: 7249/85 7250/8550
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Publicado em 1985Assuntos:Localizado: IJ00458Área/Cota: 7251/85 7252/8551
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Publicado em 1985Assuntos:Localizado: IJ00456Área/Cota: 7247/85 7248/8552
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Publicado em 1985Localizado: IJ00454Área/Cota: 7016/85 7017/8553
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Publicado em 1985Localizado: IJ00455Área/Cota: 7018/85 7019/8554
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Publicado em 1986Localizado: IJ00460Área/Cota: 7480/86 7481/8655
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Publicado em 1978Localizado: IJ00238Área/Cota: 6528/84 8799/8956
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Publicado em 1978Localizado: IJ00239Área/Cota: 8798/89 8818/8957
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Publicado em 1986Assuntos:Localizado: IJ00402Área/Cota: 7802/87 7803/87 7804/87 7805/87 7806/87 7807/87 7808/87 7809/8758
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Publicado em 1988Localizado: IJ00620Área/Cota: 8834/90 8835/9059
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Publicado em 1989Localizado: IJ00621Área/Cota: 8836/90 8837/9060
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Publicado em 1985Localizado: IJ00411Área/Cota: 6616/84 8376/88