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BRASIL
LEGISLAÇÃO URBANA
USO DO SOLO
6
LEI 6766/79
3
PARCELAMENTO DO SOLO
3
LOTEAMENTO URBANO
2
DECRETO 271/67
1
DECRETO 3079/38
1
DECRETO 58/37
1
DECRETO 754/69
1
DESAPROPRIAÇÃO URBANA
1
DIREITO ADMINISTRATIVO
1
DIREITO DE PROPRIEDADE
1
DIREITO URBANÍSTICO
1
LEI 4778/65
1
LEI 5532/68
1
LOTEAMENTO RURAL
1
PLANEJAMENTO URBANO
1
POLÍTICA PÚBLICA
1
SEMINÁRIOS
1
URBANISMO
1
ZONEAMENTO
1
-
1
Acervo GeralPublicado em 1981Assuntos: “…PARCELAMENTO DO SOLO 343…”
Localizado: AG01098Área/Cota: 5961/832
Acervo Geralpor VIANA, MARCO AURÉLIO DA SILVAAssuntos: “…PARCELAMENTO DO SOLO 343…”
Publicado em 1980
Localizado: AG01040Área/Cota: 4246/803
Acervo Geralpor LIRA, RICARDO PEREIRAAssuntos: “…339 USO DO SOLO…”
Publicado em 1997
Localizado: AG00343Área/Cota: 10840/984
Acervo Geralpor MUKAI, TOSHIOAssuntos: “…339 USO DO SOLO…”
Publicado em 1980
Localizado: AG00091Área/Cota: 4247/805
ArtigosAssuntos: “…339 USO DO SOLO…”
Localizado: AP6
Acervo Geralpor NOGUEIRA, ANTÔNIO DE PÁDUA FERRAZAssuntos: “…339 USO DO SOLO…”
Publicado em 1981
Assuntos:Localizado: AG00864Área/Cota: 4867/817
Acervo GeralPublicado em 1980Assuntos: “…PARCELAMENTO DO SOLO 343…”
Assuntos:Localizado: AG01534Área/Cota: 5754/1983