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BRASIL
CONSTITUIÇÃO
26
1988
11
LEGISLAÇÃO
9
DIREITO ADMINISTRATIVO
5
DIREITO CONSTITUCIONAL
4
DIREITO CIVIL
2
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
2
POLÍTICA
2
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1
APARTHEID
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
BOLSA FAMÍLIA
1
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
1
CULTURA
1
CÓDIGO CIVIL
1
DESENVOLVIMENTO
1
DESENVOLVIMENTO URBANO
1
DESIGUALDADE SÓCIOECONÔMICA
1
DIREITO COMERCIAL
1
DIREITO EMPRESARIAL
1
DIREITO TRIBUTÁRIO
1
ECOLOGIA
1
EDUCAÇÃO
1
EMENDA CONSTITUCIONAL
1
HISTÓRIA
1
LICITAÇÃO
1
MEIO AMBIENTE
1
PLANEJAMENTO URBANO
1
PLANO DIRETOR
1
-
1
Acervo GeralPublicado em 1990Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Assuntos:Localizado: AG01220Área/Cota: 10063/942
ArtigosAssuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Assuntos:Localizado: AP3
Acervo GeralPublicado em 1999Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AG00367Área/Cota: 00009/994
Acervo GeralPublicado em 1989Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AG00366Área/Cota: 8945/90 8946/905
Acervo GeralPublicado em 2000Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AG00390Área/Cota: 64/20006
Acervo GeralPublicado em 1994Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AG00356Área/Cota: 10146/947
ArtigosAssuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AP8
Acervo Geralpor SOARES, ORLANDOAssuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Publicado em 1993
Localizado: AG01208Área/Cota: 9940/939
Acervo Geralpor MARTINS, Ives GandraAssuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Publicado em 1989
Localizado: AG01214Área/Cota: 8697/8910
ArtigosAssuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AP11
Acervo GeralPublicado em 2003Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AG00647Área/Cota: 54/200312
Acervo GeralPublicado em 2005Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AG00782Área/Cota: 80/200513
Acervo GeralPublicado em 2008Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AG01771Área/Cota: 227/2008 44/201414
Acervo Geralpor DANTAS, BRUNO, ET ALAssuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Publicado em 2008
Localizado: AG01911Área/Cota: 153/2010 154/2010 155/2010 32/201315
Artigos de JornalAssuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ1113316
Artigos
Localizado: AP17
Acervo GeralPublicado em 2003Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AG00648Área/Cota: 53/200318
Acervo GeralPublicado em 2003Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AG00649Área/Cota: 56/200319
Acervo GeralPublicado em 2004Assuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Localizado: AG01857Área/Cota: 301/200920
Acervo Geralpor MELLO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DEAssuntos: “…CONSTITUIÇÃO 1401…”
Publicado em 2004
Localizado: AG00659Área/Cota: 10/2004