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BRASIL
LEGISLAÇÃO
80
LEGISLAÇÃO URBANA
14
CONSTITUIÇÃO
8
USO DO SOLO
8
DIREITO ADMINISTRATIVO
6
DIREITO URBANÍSTICO
5
MEIO AMBIENTE
5
RESPONSABILIDADE FISCAL
5
URBANISMO
5
DIREITO CIVIL
4
DIREITO DO TRABALHO
4
LEI COMPLEMENTAR 101/2000
4
LICITAÇÃO PÚBLICA
4
PLANEJAMENTO URBANO
4
PREGÃO
4
1988
3
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3
CONTRATO ADMINISTRATIVO
3
CÓDIGO CIVIL
3
DIREITO
3
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3
GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
3
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
3
LEI 6766/79
3
MANUAIS
3
MINERAÇÃO
3
PARCELAMENTO DO SOLO
3
TRABALHO
3
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2
-
21
Acervo GeralPublicado em 1981Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG00076Área/Cota: 4771/81 5239/8122
Acervo GeralPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG01771Área/Cota: 227/2008 44/201423
ArtigosAssuntos: “…LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 6232…”
Localizado: AP24
Artigos25
Artigos de Jornal26
Acervo GeralPublicado em 1980Assuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Localizado: AG01091Área/Cota: 3609/8027
Acervo Geralpor NEGRÃO, THEOTONIOAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Publicado em 1991
Localizado: AG01302Área/Cota: 9263/199128
Acervo GeralPublicado em 1977Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG01556Área/Cota: 3228/197929
Acervo GeralPublicado em 1976Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG01612Área/Cota: 3527/198030
Acervo GeralPublicado em 1978Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG01336Área/Cota: 2847/197931
Acervo GeralPublicado em 1979Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG01696Área/Cota: 3217/197932
Acervo GeralPublicado em 1984Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG00254Área/Cota: 10699/9733
Acervo Geralpor OLIVEIRA, JUAREZ DEAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Publicado em 1988
Localizado: AG00228Área/Cota: 10524/9734
Acervo Geralpor SILVA, JOSÉ AFONSO DAAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Publicado em 1981
Localizado: AG00093Área/Cota: 5321/82 5624/8235
Acervo Geralpor JUNGSTEDT, Luiz Oliveira CastroAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Publicado em 2010
Localizado: AG02287Área/Cota: 67/2016 77/21836
Artigos37
Acervo GeralPublicado em 2009Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG02059Área/Cota: 42/201238
Acervo Geralpor VERA HELENA DE MELLO FRANCOAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Publicado em 2006
Localizado: AG02080Área/Cota: 10/201339
Acervo GeralPublicado em 2003Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG00648Área/Cota: 53/200340
Acervo GeralPublicado em 2003Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG00649Área/Cota: 56/2003