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BRASIL
LEGISLAÇÃO
80
LEGISLAÇÃO URBANA
14
CONSTITUIÇÃO
8
USO DO SOLO
8
DIREITO ADMINISTRATIVO
6
DIREITO URBANÍSTICO
5
MEIO AMBIENTE
5
RESPONSABILIDADE FISCAL
5
URBANISMO
5
DIREITO CIVIL
4
DIREITO DO TRABALHO
4
LEI COMPLEMENTAR 101/2000
4
LICITAÇÃO PÚBLICA
4
PLANEJAMENTO URBANO
4
PREGÃO
4
1988
3
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3
CONTRATO ADMINISTRATIVO
3
CÓDIGO CIVIL
3
DIREITO
3
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3
GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
3
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
3
LEI 6766/79
3
MANUAIS
3
MINERAÇÃO
3
PARCELAMENTO DO SOLO
3
TRABALHO
3
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2
-
81
Acervo Geralpor VIANA, MARCO AURÉLIO DA SILVAAssuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Publicado em 1980
Localizado: AG01040Área/Cota: 4246/8082
Artigos
Localizado: AP83
Acervo Geralpor BAYER, ERNANIAssuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Publicado em 1977
Assuntos:Localizado: AG01092Área/Cota: 3697/8084
Acervo Geralpor BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERALAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Publicado em 2008
Assuntos:Localizado: AG01772Área/Cota: 226/200885
Acervo Geralpor FERNANDES, J. U. JACOBYAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Publicado em 2007
Localizado: AG01777Área/Cota: 244/200886
Imagens
Assuntos:Localizado: CD00176/200887
Imagens
Localizado: CD00209/200888
Acervo Geralpor TONET, HELENAAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Publicado em 2001
Assuntos:Localizado: AG01761Área/Cota: 187/2008 188/2008 189/200889
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2000Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01446Área/Cota: 33/200990
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2000Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01569Área/Cota: 66/201091
Acervo Geralpor JUSTEN FILHO, MARÇALAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Publicado em 2005
Localizado: AG01767Área/Cota: 219/200892
Acervo GeralPublicado em 2010Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: AG01905Área/Cota: 119/201093
Acervo Geralpor NOGUEIRA, ANTÔNIO DE PÁDUA FERRAZAssuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Publicado em 1981
Assuntos:Localizado: AG00864Área/Cota: 4867/8194
Acervo Geralpor FERNANDES, JORGE ULISSES JACOBYAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Publicado em 2008
Assuntos:Localizado: AG01766Área/Cota: 218/200895
Acervo GeralPublicado em 2012Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: AG02184Área/Cota: 33/201596
Acervo GeralPublicado em 2007Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: AG01719Área/Cota: 154/200797
Acervo GeralPublicado em 1980Assuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Assuntos:Localizado: AG01534Área/Cota: 5754/198398
Acervo GeralPublicado em 1969Assuntos: “…LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 642…”
Assuntos:Localizado: AG00657Área/Cota: 3118/79