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BRASIL
LEGISLAÇÃO
15
CONTRATO ADMINISTRATIVO
5
LEI 6766/79
4
LEI 8666/93
4
LEI COMPLEMENTAR 101/2000
4
LICITAÇÃO
4
RESPONSABILIDADE FISCAL
4
DIREITO CIVIL
3
GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
3
LEGISLAÇÃO URBANA
3
LEIS
3
PARCELAMENTO DO SOLO
3
PREGÃO
3
EMPREGO
2
LEI 10406/2002
2
LEI 10520/2002
2
LEI 6969/81
2
LICITAÇÃO PÚBLICA
2
LOTEAMENTO URBANO
2
MANUAIS
2
POSSE
2
PROCESSO CIVIL
2
PROJETO DE LEI
2
USO DO SOLO
2
USUCAPIÃO
2
CONCURSOS
1
CONSÓRCIO PÚBLICO
1
CONTRATO DE TRABALHO
1
CONVÊNIO ADMINISTRATIVO
1
-
1
Acervo GeralPublicado em 2009Assuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: AG02334Área/Cota: 136/20172
Acervo GeralPublicado em 2009Assuntos: “…LEIS 5487…”
Localizado: AG02056Área/Cota: 39/20123
Acervo Geralpor CARRION, VALENTIMAssuntos: “…LEIS 5487…”
Publicado em 2003
Localizado: AG00650Área/Cota: 60/20034
Acervo Geralpor FERRAREZI, ELISABETEAssuntos: “…LEI 9608/98 6878…”
Publicado em 2000
Localizado: AG01759Área/Cota: 154/20085
Artigos de JornalAssuntos: “…LEI SECA 40227…”
Localizado: JornalÁrea/Cota: AJ120706
Acervo GeralPublicado em 2005Assuntos: “…PROJETO DE LEI 854…”
Localizado: AG00978Área/Cota: 10/20067
FolhetosPublicado em 2011Assuntos: “…43044 LEI 12527/2011…”
Localizado: FL006558
Artigos9
Acervo GeralPublicado em 1980Assuntos: “…LEI 4778/65 6369…”
Assuntos:Localizado: AG01534Área/Cota: 5754/198310
Acervo Geralpor BRASIL. CÓDIGO CIVILAssuntos: “…LEI 10406/2002 5488…”
Publicado em 2003
Localizado: AG00653Área/Cota: 58/200311
Acervo Geralpor GRANJEIRO, J. WILSONAssuntos: “…LEI 8666/93 6527…”
Publicado em 1995
Localizado: AG01731Área/Cota: 81/200812
FolhetosPublicado em 2008Assuntos: “…43891 LEI 11.340/2006…”
Localizado: FL0035013
Acervo Geralpor MOTTA, JOÃO BATISTAAssuntos: “…LEI 10406/2002 5488…”
Publicado em 2005
Localizado: AG01843Área/Cota: 246/200914
Acervo GeralPublicado em 2008Assuntos: “…LEI 8666/93 6527…”
Localizado: AG01965Área/Cota: 142/201115
Acervo Geralpor PAZZAGLINI FILHO, MARINOAssuntos: “…LEI 6766/79 1344…”
Publicado em 1980
Localizado: AG00389Área/Cota: 5292/8216
Obras de ReferênciaPublicado em 1998Assuntos: “…LEI 4923/65 6853…”
Localizado: OR00394Área/Cota: 107/200817
Documentos do Espírito Santopor HARTUNG, PauloAssuntos: “…LEI COMPLEMENTAR 101/2000 6894…”
Publicado em 2000
Localizado: ES01722Área/Cota: 155/201318
Acervo GeralPublicado em 1971Assuntos: “…LEI 5727/71 6360…”
Localizado: AG01527Área/Cota: 3078/197919
Acervo Geralpor JÚNIOR CRETELLA, JOSÉAssuntos: “…LEI 8666/93 6527…”
Publicado em 2006
Localizado: AG01778Área/Cota: 245/200820
Obras de ReferênciaPublicado em 1998Assuntos: “…LEI 4923/97 6851…”
Localizado: OR00393Área/Cota: 106/2008