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Acervo Geral

Código de proteção e defesa do consumidor. Nova edição revista, atualizada e ampliada com o Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997

Publicado 2003
Assuntos: “...BRASIL 44966...”

Assuntos:
BRASIL

LEGISLAÇÃO

CONSUMIDOR

Situado: AG01229

Número de Clasificación: 71/2006
2

Acervo Geral

Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor Lei n.8.078, de 11 de setembro de 1990, que dipõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

Publicado 2009
Assuntos: “...BRASIL 44966...”

Assuntos:
CONSUMIDOR

BRASIL

LEGISLAÇÃO

DIREITO DO CONSUMIDOR

Situado: AG02059

Número de Clasificación: 42/2012

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