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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
PDM
LEGISLAÇÃO
8
PLANO DIRETOR
5
PEDRO CANÁRIO-ES
3
MAPA
2
AFONSO CLÁUDIO-ES
1
BAIXO GUANDU-ES
1
COLATINA-ES
1
CÓDIGO DE OBRAS
1
CÓDIGO DE POSTURAS
1
GUARAPARI-ES
1
GUAÇUÍ-ES
1
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1
LEI 026/2006
1
LEI 1731/2006
1
LEI 2362/2006
1
LEI 2454/2005
1
LEI 2613/2006
1
LEI 2622/2006
1
LEI 2623/2006
1
LEI 2624/2006
1
LEI 5273/2007
1
LEI COMPLEMENTAR 001/2006
1
LEI N.852/2008
1
LEI N.854/2008
1
LEI N.856/2008
1
LINHARES-ES
1
-
1
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI 2454/2005 6414…”
Assuntos:Localizado: ES01359Área/Cota: 54/2007 55/2007 56/20072
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2007Assuntos: “…LEI 5273/2007 7018…”
Localizado: ES01423Área/Cota: 338/20083
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI 1731/2006 6421…”
Localizado: ES01361Área/Cota: 274/2009 58/20074
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI 026/2006 6420…”
Localizado: ES01360Área/Cota: 57/20075
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI COMPLEMENTAR 001/2006 7525…”
Localizado: ES01642Área/Cota: 120/20116
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEI 2362/2006 6440…”
Assuntos:Localizado: ES01364Área/Cota: 73/20077
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEI N.856/2008 49243…”
Localizado: ES01583Área/Cota: 145/20108
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEI N.854/2008 49240…”
Assuntos:Localizado: ES01581Área/Cota: 143/20109
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEI N.852/2008 49242…”
Assuntos:Localizado: ES01582Área/Cota: 144/2010