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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
PLANO DIRETOR
LEGISLAÇÃO
7
PDM
7
PEDRO CANÁRIO-ES
3
BACIAS HIDROGRÁFICAS
1
BAIXO GUANDU-ES
1
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
1
CÓDIGO DE OBRAS
1
CÓDIGO DE POSTURAS
1
GUARAPARI-ES
1
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
1
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1
LEI 2362/2006
1
LEI COMPLEMENTAR 001/2006
1
LEI N.852/2008
1
LEI N.854/2008
1
LEI N.856/2008
1
MEIO AMBIENTE
1
VILA VELHA-ES
1
-
1
FolhetosPublicado em 1997Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: FL003562
FolhetosPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: FL002853
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1998Assuntos: “…LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 642…”
Assuntos:Localizado: ES01300Área/Cota: 62/20054
FolhetosAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: FL002845
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01642Área/Cota: 120/20116
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Assuntos:Localizado: ES01364Área/Cota: 73/20077
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01583Área/Cota: 145/20108
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01581Área/Cota: 143/20109
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01582Área/Cota: 144/2010