SENADO aprova concessão direta de propriedades. Projeto de lei permite ocupar lotes em assentamento urbanos sem desapropriá-los.
| Formato: | Artigos de Jornal |
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| Acesso em linha: | /ConteudoDigital/20160818_aj07997_loteamento3_usodosolo_1989_2012.pdf |
| Localização: | Jornal |
| Citação: | A Gazeta, Vitória-ES, 08/01/1999, p.20, c.1-2. |
| Área/Cota: | AJ07997 |
| Descrição do item: | Os artigos de jornais digitalizados encontram-se disponíveis na biblioteca. |
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