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LEGISLAÇÃO
PLANO DIRETOR
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
7
PDM
6
PEDRO CANÁRIO-ES
3
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
1
CÓDIGO DE OBRAS
1
CÓDIGO DE POSTURAS
1
GRANDE VITÓRIA-ES
1
GUARAPARI-ES
1
LEI 3693/84
1
LEI COMPLEMENTAR 001/2006
1
LEI COMPLEMENTAR 58/95
1
LEI N.852/2008
1
LEI N.854/2008
1
LEI N.856/2008
1
PDTU
1
TRANSPORTE URBANO
1
VILA VELHA-ES
1
-
1
FolhetosPublicado em 1997Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: FL003562
FolhetosPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: FL002853
FolhetosAssuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: FL002844
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2006Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01642Área/Cota: 120/20115
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: ES01583Área/Cota: 145/20106
Documentos do Espírito SantoPublicado em 1998Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01496Área/Cota: 96/20097
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01581Área/Cota: 143/20108
Documentos do Espírito SantoPublicado em 2008Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Assuntos:Localizado: ES01582Área/Cota: 144/2010