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LEGISLAÇÃO
BRASIL
80
CONSTITUIÇÃO
8
DIREITO ADMINISTRATIVO
5
MEIO AMBIENTE
5
RESPONSABILIDADE FISCAL
5
DIREITO CIVIL
4
LEI COMPLEMENTAR 101/2000
4
LICITAÇÃO PÚBLICA
4
PREGÃO
4
1988
3
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3
CONTRATO ADMINISTRATIVO
3
CÓDIGO CIVIL
3
DIREITO
3
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3
GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
3
MANUAIS
3
MINERAÇÃO
3
TRABALHO
3
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2
APOSENTADORIA
2
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2
CD-ROM
2
CIDADANIA
2
CONSUMIDOR
2
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
2
DEFICIENTES
2
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO URBANÍSTICO
2
-
21
Acervo Geralpor NEGRÃO, THEOTONIOAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 1991
Localizado: AG01302Área/Cota: 9263/199122
Acervo GeralPublicado em 1977Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG01556Área/Cota: 3228/197923
Acervo GeralPublicado em 1976Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG01612Área/Cota: 3527/198024
Acervo GeralPublicado em 1978Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG01336Área/Cota: 2847/197925
Acervo GeralPublicado em 1979Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG01696Área/Cota: 3217/197926
Acervo GeralPublicado em 1984Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00254Área/Cota: 10699/9727
Acervo Geralpor OLIVEIRA, JUAREZ DEAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 1988
Localizado: AG00228Área/Cota: 10524/9728
Acervo Geralpor SILVA, JOSÉ AFONSO DAAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 1981
Localizado: AG00093Área/Cota: 5321/82 5624/8229
Acervo Geralpor JUNGSTEDT, Luiz Oliveira CastroAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 2010
Localizado: AG02287Área/Cota: 67/2016 77/21830
Artigos31
Acervo GeralPublicado em 2009Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG02059Área/Cota: 42/201232
Acervo Geralpor VERA HELENA DE MELLO FRANCOAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 2006
Localizado: AG02080Área/Cota: 10/201333
Acervo GeralPublicado em 2004Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG02198Área/Cota: 104/201534
Acervo GeralPublicado em 2003Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00648Área/Cota: 53/200335
Acervo GeralPublicado em 2003Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG00649Área/Cota: 56/200336
Acervo Geralpor BRASIL. CÓDIGO CIVILAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 2003
Localizado: AG00653Área/Cota: 58/200337
Acervo GeralPublicado em 1979Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG01398Área/Cota: 4770/198138
Acervo GeralPublicado em 2004Assuntos: “…BRASIL 44966…”
Localizado: AG01857Área/Cota: 301/200939
Acervo Geralpor FERNANDES, JORGE ULISSES JACOBYAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 2009
Localizado: AG01871Área/Cota: 322/200940
Acervo Geralpor MOTTA, JOÃO BATISTAAssuntos: “…BRASIL 44966…”
Publicado em 2005
Localizado: AG01843Área/Cota: 246/2009