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LEI 6766/79
PARCELAMENTO DO SOLO
LEGISLAÇÃO URBANA
3
BRASIL
2
LOTEAMENTO
2
USO DO SOLO
2
CARIACICA-ES
1
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
1
DECRETO 271/67
1
DECRETO 3079/38
1
DECRETO 58/37
1
DECRETO 754/69
1
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
1
GRANDE VITÓRIA-ES
1
GUARAPARI-ES
1
ITAPEMIRIM-ES
1
LEGISLAÇÃO
1
LEI 3384/80
1
LEI 4778/65
1
LEI 5532/68
1
LEI 9785/99
1
LOTEAMENTO RURAL
1
LOTEAMENTO URBANO
1
MARATAÍZES-ES
1
PRESIDENTE KENNEDY-ES
1
REGIÃO METROPOLITANA
1
SERRA-ES
1
SÃO MATEUS-ES
1
VILA VELHA-ES
1
VITÓRIA-ES
1
-
1
Acervo GeralPublicado em 1984Assuntos: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localizado: AG01712Área/Cota: 67/20072
Acervo Geralpor VIANA, MARCO AURÉLIO DA SILVAAssuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Publicado em 1980
Localizado: AG01040Área/Cota: 4246/803
Acervo GeralPublicado em 1980Assuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Assuntos:Localizado: AG01534Área/Cota: 5754/19834
Documentos do Instituto Jonespor INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVESAssuntos: “…LEGISLAÇÃO URBANA 1029…”
Publicado em 2002
Assuntos:Localizado: IJ00933Área/Cota: 6/2002