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    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1994
    Subjects: “…LEI 32/93 6526…”
    Subjects:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 32/93
    LEI 46/94
    LEI 8666/93
    LEI 8883/94
    LICITAÇÃO
    REGIME JURÍDICO ÚNICO
    TRIBUNAL DE CONTAS
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00565
    Call Number: 10174/95 81/2013
  2. 2
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1990
    Subjects: “…LEI 4309/89 6037…”
    Subjects:
    LEI 4309/89
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00102
    Call Number: 9032/90
  3. 3
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1983
    Subjects: “…LEI 3591/83 6513…”
    Subjects:
    LEI 3591/83
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00530
    Call Number: 10034/93
  4. 4
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1988
    Subjects: “…LEI 4024/87 1973…”
    Subjects:
    LEI 4024/87
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00890
    Call Number: 8422/88
  5. 5
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1986
    Subjects: “…LEI 3900/86 1974…”
    Subjects:
    LEI 3900/86
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00889
    Call Number: 8419/88
  6. 6
    Documentos do Espírito Santo
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    Published 1978
    Subjects: “…LEI 3237/78 1975…”
    Subjects:
    LEI 3237/78
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00888
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  7. 7
    Documentos do Espírito Santo
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    Published 1977
    Subjects: “…LEI 3180/77 1976…”
    Subjects:
    LEI 3180/77
    ORÇAMENTO
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    Located: ES00887
    Call Number: 2614/79
  8. 8
    Documentos do Espírito Santo
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    Published 1976
    Subjects: “…LEI 3092/76 1977…”
    Subjects:
    LEI 3092/76
    ORÇAMENTO
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  9. 9
    Documentos do Espírito Santo
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    Published 1975
    Subjects: “…LEI 3022/75 1978…”
    Subjects:
    LEI 3022/75
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00885
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  10. 10
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1974
    Subjects: “…LEI 2946/74 1979…”
    Subjects:
    LEI 2946/74
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00884
    Call Number: 504/77
  11. 11
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1981
    Subjects: “…LEI 3438/81 1980…”
    Subjects:
    LEI 3438/81
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00883
    Call Number: 5401/82
  12. 12
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1975
    Subjects: “…LEI 3035/75 1982…”
    Subjects:
    LEI 3035/75
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00881
    Call Number: 502/77
  13. 13
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1971
    Subjects: “…LEI 2583/71 1678…”
    Subjects:
    FINANÇAS PÚBLICAS
    LEI 2583/71
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00109
    Call Number: 171/76
  14. 14
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1995
    Subjects: “…LEI 5025/95 6537…”
    Subjects:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 5025/95
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00592
    Call Number: 10291/95
  15. 15
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1971
    Subjects: “…LEI 2670/71 6578…”
    Subjects:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 2670/71
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00879
    Call Number: 218/76
  16. 16
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Subjects: “…LEI 3500/82 6519…”
    Subjects:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3500/82
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00551
    Call Number: 9880/93
  17. 17
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1984
    Subjects: “…LEI 3692/94 6520…”
    Subjects:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3692/94
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00552
    Call Number: 9881/93
  18. 18
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1985
    Subjects: “…LEI 3796/85 6521…”
    Subjects:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3796/85
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00553
    Call Number: 8789/89
  19. 19
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1991
    Subjects: “…LEI 4629/91 6522…”
    Subjects:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 4629/91
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00554
    Call Number: 10134/94
  20. 20
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Published 1992
    Subjects: “…LEI 4737/92 6523…”
    Subjects:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 4737/92
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Located: ES00555
    Call Number: 10135/94
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