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ESPÍRITO SANTO-ESTADO
13
LEGISLAÇÃO
12
ORÇAMENTO
11
DIREITO MUNICIPAL
2
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
2
LEI 2466/71
1
LEI 2670/71
1
LEI 2739/73
1
LEI 2760/73
1
LEI 3101/76
1
LEI 32/93
1
LEI 3427/81
1
LEI 3500/82
1
LEI 3692/94
1
LEI 3796/85
1
LEI 46/94
1
LEI 4629/91
1
LEI 4737/92
1
LEI 5025/95
1
LEI 8666/93
1
LEI 8883/94
1
LICITAÇÃO
1
REGIME JURÍDICO ÚNICO
1
TRIBUNAL DE CONTAS
1
VITÓRIA-ES
1
-
1
Documentos do Espírito SantoPublié 1990Sujets: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localisé: ES00099Cote: 9038/902
Documentos do Espírito SantoPublié 1995Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00592Cote: 10291/953
Documentos do Espírito SantoPublié 1971Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00879Cote: 218/764
Documentos do Espírito SantoSujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00551Cote: 9880/935
Documentos do Espírito SantoPublié 1984Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00552Cote: 9881/936
Documentos do Espírito SantoPublié 1985Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00553Cote: 8789/897
Documentos do Espírito SantoPublié 1991Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00554Cote: 10134/948
Documentos do Espírito SantoPublié 1992Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00555Cote: 10135/949
Documentos do Espírito SantoPublié 1981Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00882Cote: 5294/8210
Documentos do Espírito SantoPublié 1976Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00880Cote: 2939/7911
Documentos do Espírito SantoPublié 1972Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00878Cote: 218/76 558/7712
Documentos do Espírito SantoPublié 1969Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Localisé: ES00877Cote: 217/7613
Documentos do Espírito SantoPublié 1984Sujets: “…LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1010…”
Localisé: ES00708Cote: 7999/8714
Documentos do Espírito SantoPublié 1994Sujets: “…LEGISLAÇÃO 86…”
Sujets:Localisé: ES00565Cote: 10174/95 81/2013