LEGISLAÇÃO 56 TERRENO DE MARINHA 19 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 17 ESPÍRITO SANTO-ESTADO 13 PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU 9 BRASIL 8 MENOR 7 TAXA DE MARINHA 7 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 6 VIOLÊNCIA 6 JOVENS 5 MAIORIDADE PENAL 5 CRIMINALIDADE 4 EDUCAÇÃO 4 ENSINO SUPERIOR 4 LIXO 4 MEIO AMBIENTE 4 PORTOS 4 PROJETO DE LEI 4 SEGURANÇA PÚBLICA 4 CRIMES 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3 LEI CASCÃO-LIXO 3 MULHER 3 ROYALTIES 3 VIOLÊNCIA SEXUAL 3 ADOLESCENTES 2 ATERROS 2 DECRETO-LEI 2 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2