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PROJETO DE LEI
7
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
3
PARCELAMENTO DO SOLO
3
ORDENAMENTO URBANO
2
USO DO SOLO
2
VITÓRIA-ES
2
CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE
1
DIREITO MUNICIPAL
1
ECOPORANGA-ES
1
ESPÍRITO SANTO NO CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO;
1
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
1
MEIO AMBIENTE
1
NOVA VENÉCIA-ES
1
ORDENAMENTO DO SOLO
1
PDM
1
PERÍMETRO URBANO
1
PLANO DIRETOR
1
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019
1
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIVERSIFICADO SUSTENTAVEL E INCLUSIVO;
1
PROTEÇÃO AMBIENTAL
1
RECURSOS NATURAIS
1
SOCIOECONÔMICO SUSTENTADO PARTILHADOS POR TODOS;
1
SÃO GABRIEL DA PALHA-ES
1
VILA VELHA-ES
1
-
1
Documentos do Espírito SantoPublicado 1996Assuntos: “...PROJETO DE LEI 854...”
Situado: ES00736Número de Clasificación: 10324/962
Documentos do Espírito SantoPublicado 1990Assuntos: “...PROJETO DE LEI 854...”
Situado: ES00064Número de Clasificación: 8863/903
Documentos do Espírito SantoPublicado 2007Assuntos: “...PROJETO DE LEI 854...”
Situado: ES01371Número de Clasificación: 128/2007 (Doc. perdido)4
Documentos do Espírito SantoPublicado 1992Assuntos: “...PROJETO DE LEI 854...”
Situado: ES00641Número de Clasificación: 9989/935
Documentos do Espírito SantoPublicado 2007Assuntos: “...PROJETO DE LEI 854...”
Situado: ES01402Número de Clasificación: 122/20086
Documentos do Espírito SantoPublicado 2008Assuntos: “...PROJETO DE LEI 854...”
Assuntos:Situado: ES01389Número de Clasificación: 52/20087
Documentos do Espírito SantoPublicado 2007Assuntos: “...PROJETO DE LEI 854...”
Assuntos:Situado: ES01403Número de Clasificación: 123/20088
Documentos do Espírito SantoAssuntos: “...PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 51877...”
Assuntos:Situado: ES01985