LEGISLAÇÃO 85 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 83 DIVISÃO ADMINISTRATIVA 78 DIVISÃO TERRITORIAL 78 COMUNIDADES URBANAS 74 COMUNIDADES RURAIS 73 LIMITES 72 ESPÍRITO SANTO-ESTADO 20 LEGISLAÇÃO URBANA 15 GRANDE VITÓRIA-ES 6 MANUAL TÉCNICO 5 MUNICÍPIOS 5 REGIÃO METROPOLITANA 5 CARIACICA-ES 4 CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS 4 DISTRITOS 4 PARCELAMENTO DO SOLO 4 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 4 USO DO SOLO 4 ASSENTAMENTO URBANO 3 CASTELO-ES 3 CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES 3 GESTÃO URBANA 3 LEI 1919/63 3 LOTEAMENTO 3 MUNICÍPIOS-ES 3 PLANEJAMENTO MUNICIPAL 3 PROJETO DE LEI 3 VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES 3 VIANA-ES 3