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BRASIL
CONSTITUIÇÃO
26
1988
11
LEGISLAÇÃO
9
DIREITO ADMINISTRATIVO
5
DIREITO CONSTITUCIONAL
4
DIREITO CIVIL
2
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
2
POLÍTICA
2
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1
APARTHEID
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
BOLSA FAMÍLIA
1
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
1
CULTURA
1
CÓDIGO CIVIL
1
DESENVOLVIMENTO
1
DESENVOLVIMENTO URBANO
1
DESIGUALDADE SÓCIOECONÔMICA
1
DIREITO COMERCIAL
1
DIREITO EMPRESARIAL
1
DIREITO TRIBUTÁRIO
1
ECOLOGIA
1
EDUCAÇÃO
1
EMENDA CONSTITUCIONAL
1
HISTÓRIA
1
LICITAÇÃO
1
MEIO AMBIENTE
1
PLANEJAMENTO URBANO
1
PLANO DIRETOR
1
-
1
Acervo GeralPublicado 1990Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Assuntos:Situado: AG01220Número de Clasificación: 10063/942
ArtigosAssuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Assuntos:Situado: AP3
Acervo GeralPublicado 1999Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AG00367Número de Clasificación: 00009/994
Acervo GeralPublicado 1989Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AG00366Número de Clasificación: 8945/90 8946/905
Acervo GeralPublicado 2000Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AG00390Número de Clasificación: 64/20006
Acervo GeralPublicado 1994Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AG00356Número de Clasificación: 10146/947
ArtigosAssuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AP8
Acervo Geralpor SOARES, ORLANDOAssuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Publicado 1993
Situado: AG01208Número de Clasificación: 9940/939
Acervo Geralpor MARTINS, Ives GandraAssuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Publicado 1989
Situado: AG01214Número de Clasificación: 8697/8910
ArtigosAssuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AP11
Acervo GeralPublicado 2003Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AG00647Número de Clasificación: 54/200312
Acervo GeralPublicado 2005Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AG00782Número de Clasificación: 80/200513
Acervo GeralPublicado 2008Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AG01771Número de Clasificación: 227/2008 44/201414
Acervo Geralpor DANTAS, BRUNO, ET ALAssuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Publicado 2008
Situado: AG01911Número de Clasificación: 153/2010 154/2010 155/2010 32/201315
Artigos de JornalAssuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: JornalNúmero de Clasificación: AJ1113316
ArtigosAssuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AP17
Acervo GeralPublicado 2003Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AG00648Número de Clasificación: 53/200318
Acervo GeralPublicado 2003Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AG00649Número de Clasificación: 56/200319
Acervo GeralPublicado 2004Assuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Situado: AG01857Número de Clasificación: 301/200920
Acervo Geralpor MELLO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DEAssuntos: “...CONSTITUIÇÃO 1401...”
Publicado 2004
Situado: AG00659Número de Clasificación: 10/2004